Correios atenderão a serviços da Caixa, como seguro-desemprego e FGTS

Parceria prevê que encomendas poderão ser recebidas em lotéricas

Serviços tradicionalmente oferecidos pela Caixa Econômica Federal, o Programa de Integração Social (PIS), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) e o seguro-desemprego também estarão disponíveis nas unidades dos Correios, anunciaram nesta segunda-feira (25) as duas estatais. Em troca, o cidadão poderá postar e retirar encomendas em pontos de coleta instalado nas casas lotéricas.

STF mantém prisão de suspeitos por morte de Marielle

Ordem de prisão foi analisada de modo virtual

Chiquinho, Domingos e Rivaldo permanecerão presos por tempo indeterminado - Fotos: Reprodução Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (25) manter a prisão dos três suspeitos de planejarem o crime e mandarem matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Os assassinatos ocorreram em 2018.

Justiça decreta indisponibilidade de bens de acusado de favorecer empresa que construiu hospitais de campanha na pandemia

● Elizeu Pires

A pedido da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, o juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital decretou a indisponibilidade dos bens do advogado Roberto Bertholdo, até o valor máximo de R$ 132.200.757,50. A decisão foi tomada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público.

Petrobras busca apoio para explorar petróleo na margem equatorial

Região abrange costa marítima que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte

A Petrobras realizou, nos últimos dias, dois eventos para defender a exploração de petróleo e gás na margem equatorial brasileira. Considerado um possível “novo pré-sal”, a região abrange uma área que vai da costa marítima do Rio Grande do Norte à do Amapá, se estendendo da foz do rio Oiapoque ao litoral norte do Rio Grande do Norte, abrangendo as bacias hidrográficas da foz do rio Amazonas.

Temporal deixa 7 mortos no estado do Rio de Janeiro

Quatro óbitos foram confirmados em Petrópolis

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O temporal que atingiu o estado do Rio de Janeiro ontem (22) deixou sete mortos. Em Petrópolis, os bombeiros resgataram cinco pessoas com vida no desabamento de uma edificação residencial no bairro Independência, mas quatro óbitos foram confirmados.

Primeira etapa do Novo PAC Saúde vai construir 42 UBS no Rio

Trinta e quatro municípios fluminenses serão contemplados

Mais de 1,5 mil municípios brasileiros serão beneficiados com a construção de 1,8 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) com recursos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC Saúde). No Rio de Janeiro serão construídas 42 unidades em 34 municípios. Um investimento de cerca de R$ 121, milhões. A iniciativa vai possibilitar que mais 8,6 milhões de pessoas sejam atendidas pela Atenção Primária do Sistema Único de Saúde (SUS) em 26 estados brasileiros.

Mauro Cid sai preso após depoimento no STF

Tenente-coronel foi ouvido após criticar atuação do Supremo e da PF

Foto: Lula Marques/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do tenente-coronel Mauro Cid. A prisão ocorreu após ele prestar depoimento por uma hora, nesta sexta-feira (22), na sala de audiências do STF. O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro foi chamado a prestar depoimento após a revista Veja publicar áudios em que o militar critica a atuação do magistrado e da Polícia Federal.

MPF oferece denúncia contra oito pessoas por fraude em licitações para compra de blindados da Polícia Rodoviária Federal

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, à Justiça Federal, oito pessoas acusadas de fraudar licitações e contratos referentes à compra de 15 viaturas operacionais blindadas consideradas inservíveis, em procedimentos que tiveram a empresa Combat Armor Defense como vencedora. Os veículos foram destinados à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Rio de Janeiro no período da gestão do ex-superintendente da PRF, Silvinei Vasques (foto), um dos denunciados. O prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 13 milhões. A denúncia, assinada pelo procurador da República Eduardo Benones e oferecida no bojo da Operação Megatherium, também tem como alvos os empresários e sócios da Combat Armor Defense do Brasil – de quem o MPF também requer a prisão preventiva –, bem como dois policiais rodoviários responsáveis por iniciar e dar continuidade à licitação, elaborando os Estudos Técnicos Preliminares e o próprio Documento de Oficialização de Demanda. Os policiais elaboraram o termo de referência do pregão realizado em 2020, tendo estabelecido prazos exíguos para a apresentação de protótipo e a entrega dos veículos. Também foram denunciados o pregoeiro que aprovou a proposta inicial da Combat Armor Defense e que deu continuidade ao procedimento licitatório, mesmo sabendo que não havia outros licitantes, e o fiscal técnico do contrato, que assinou relatórios de conformidade e termos de recebimento definitivo. Segundo as investigações, as licitações eram caracterizadas pelos mesmos concorrentes e propostas irreais acima do preço, nas quais a Combat ganhava, na maior parte dos casos, pela modalidade “maior desconto”, ainda que não existisse tabela pré-fixada de valores para o julgamento das propostas. A empresa também foi investigada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. De acordo com as apurações, entre as transações suspeitas realizadas pela Combat, houve pagamentos realizados em favor de Antonio Ramirez Lorenzo, ex-chefe de gabinete do ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, e de empresa de consultoria administrada por ele. Lorenzo também foi denunciado pelo MPF. Conforme destaca a denúncia, a materialidade dos crimes é comprovada, especialmente, considerando relatórios técnicos elaborados pelo Grupo de Trabalho dos Blindados Operacionais da PRF e 22 relatórios técnicos resultantes da colaboração prestada pelo Centro de Avaliações do Exército (CAEx). Os documentos confirmam que a Combat frequentemente descumpria prazos e entregava produtos e serviços abaixo dos padrões acordados, ferindo a integridade dos contratos e colocando em risco a vida dos policiais. Blindados – Como destaca o MPF, segundo listagem da autorização do Exército para serviços de blindagem nível III, existem 59 empresas habilitadas para comercializar esse serviço. Porém, a Combat Armor não está autorizada a fornecer esse tipo de blindagem, serviço contratado pela maioria dos procedimentos. Além disso, as mesmas quatro empresas sempre aparecem no Serviço de Registro de Preços, tendo pouca ou até nenhuma concorrência - pois a Combat, muita das vezes, é a única a concorrer. O MPF reforça, ainda, que os blindados entregues pela Combat não possuem capacidade operacional plena, tanto de forma mecânica, ao não serem capazes de subir ladeiras, quanto pelo aspecto da segurança operacional, pois a blindagem não é condizente com a ofertada (nível III). Histórico – Em tomadas de contas do Tribunal de Contas da União (TCU), foi detectado que havia indícios de que a Combat Armor, constituída nos Estados Unidos, não possui nenhuma atuação no ramo de blindados. No entanto, a Combat Armor Defense do Brasil venceu três pregões eletrônicos realizados pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, em dezembro de 2020, quando Silvinei Vasques ocupava o cargo de superintendente regional da PRF/RJ. Os pregões tinham por objeto a implementação de proteção balística parcial de viaturas, a aquisição de veículos novos blindados e a transformação em veículos blindados de viaturas já integrantes do patrimônio da PRF. “Até onde é sabido, a Combat não teria capacidade operacional para atender todos os contratos firmados com a Administração, sobretudo por sua falta de capilaridade aparente e expertise a nível Brasil. Isso traz dúvidas sobre como conseguiria atender Rio de Janeiro, Distrito Federal, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Paraná, Pará e Bahia concomitantemente”, destaca o procurador da República. Foram arrolados como testemunhas: Daniel Jess Beck (fundador da Combat Defense Inc. e atual CEO da Combat Armor Brasil); Katia Ferreira Nazareth (empresa Abolição Caminhões e Ônibus Ltda) e os PRFs Marco Elias de Oliveira e Pedro Guimarães.

(Vias Ascom/Procuradoria da República no Rio de Janeiro)

Governo estadual repassa R$ 485 milhões para as prefeituras

Recursos são relativos à arrecadação de Royalties, ICMS e IPVA

O governo do estado repassou nesta semana R$ 485 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 11 a 15 de março. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais.