Situação dos funcionários e dos aposentados e pensionistas é desesperadora

Em entrevista no dia 3 de janeiro o prefeito João Ferreira Neto, o Dr. João (foto), prometeu que pagaria o salário de dezembro aos servidores até o dia 15 deste mês, mas muitos funcionários afirmam que ainda não receberam e que nada sabem a respeito dos vencimentos atrasados e do décimo terceiro. “Estamos negociando, com a chancelaria do Ministério Público, o parcelamento desses salários atrasados e, a partir de fevereiro, vamos pagar o salário em dia com a parcela dos atrasados para que em outubro, no máximo, a gente quite todos os atrasados”, disse ele, mas a categoria não está nada satisfeita. Durante o dia de ontem o elizeupires.com tentou contato com o governo para obter informações sobre a situação, mas nenhum retorno foi dado até o fechamento desta matéria..

Lei municipal concede o benefício até a prefeitos e vereadores

Os agentes políticos, pessoas que exercem mandato eletivo, segundo parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, não podem incorporar ao salário de servidor (no caso de funcionários públicos efetivos que tenham sido prefeito ou vereador) os subsídios do cargo eletivo, por esses vencimentos não serem considerados salários. Entretanto, no município de Casimiro de Abreu, uma polêmica lei sancionada pelo ex-prefeito Antonio Marcos Lemos (foto), em dezembro de 2013, lhes garante o direito, que, no entender do TCE, só pode ser conferido aos servidores que tiverem atuado em cargos de confiança, funções de assessoria ou de secretário municipal. A lei foi aprovada exatamente para incluir entre os beneficiados prefeitos e vereadores que façam parte do quadro de servidores e que tenham cumprido oito anos consecutivos de mandato ou dez anos intercalados, como é o caso do próprio ex-prefeito.

A Odebrecht derrubou uma lei inconstitucional de Sabino que só serviu para acumular dívida e agora a nova gestão teve de recorrer à Justiça para pagar só o que realmente pode

Empresa vai receber agora apenas 10% do que faturava mensalmente

O faturamento da Odebrecht Ambiental no município de Rio das Ostras caiu de R$ 9 milhões mensais para R$ 900 mil, valor que a Prefeitura vai desembolsar a partir de agora pela operação do sistema de esgotamento sanitário. Decisão neste sentido foi tomada hoje (19) pela Justiça em ação com pedido de liminar impetrada pela Procuradoria do Município. “Esta decisão é de vital importância para Rio das Ostras, uma vez que toda receita proveniente dos royalties do petróleo estava sendo retida pelo Banco do Brasil para pagamento das parcelas vencidas, que irão vencer e também para recomposição do Fundo Garantidor da PPP, inviabilizando completamente a capacidade de investimento do município neste momento de crise financeira”, disse o procurador geral Renato Vasconcellos (foto).

Homem com nome idêntico ao do atual secretário de Governo em Nova Iguaçu é flagrado em escuta telefônica sobre material didático que seria apresentado a um tal de Rogério

Aliados do prefeito Rogério Lisboa (foto) estão preocupados com o loteamento de cargos em Nova Iguaçu para pessoas ligadas ao ex-governador Anthony Garotinho e ao senador Lindberg Farias. Lindberg governou a cidade por cinco anos e três meses, deixou uma herança maldita de R$ 1,2 bilhão em dívidas e arrombou as finanças do fundo de previdência dos servidores. O senador foi um dos principais apoiadores de Rogério e já teria disponibilizado para ele vários nomes de São Paulo, alguns deles tiveram muito poder na desastrosa gestão lindbergniana. Um dos nomes que mais insatisfação tem causado nos “carregadores de piano” da campanha do hoje prefeito é o do secretário de Governo, Cleiton de Souza Rodrigues, que passou a ser visto com desconfiança a partir do vazamento de uma escuta telefônica feita por ordem da Justiça em uma linha usada por Garotinho, na qual um homem identificado como Cleiton de Souza Rodrigues conversa sobre aquisição de material escolar, um livro comprado pela Prefeitura de Campos, mas que é distribuído de graça aos municípios pelo governo federal.

Tribunal de Contas quer saber a realidade de cada Prefeitura

O prefeito de Guapimirim, Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê, foi o último a anunciar que decretaria estado de calamidade, só que "administrativa e de infra-estrutura". Ninguém viu o decreto ainda e muito menos sabe o que ele quis dizer com isto, pois até agora nenhum número oficial sobre a real situação do município. O termo alamidade soa fácil na boca dos gestores públicos ultimamente, acompanhada da palavra financeira e os tais decretos são um instrumento legal que livra os governantes da Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo que eles deixem de pagar as dívidas herdadas dos antecessores pelo tempo em que durar a situação decretada, o que pode levar de 120 a 240 dias. Nesta quarta-feira e ele e todos os prefeitos que adotaram o mesmo procedimento ou medida semelante terão oportunidade de mostrar a realidade financeira de suas cidades em encontro marcado para as 14h desta quarta-feira, no Tribunal de Contas do Estado, através da Escola de Contas e Gestão. A intenção é colaborar, com técnicos dando orientações gerais sobre os procedimentos que devem ser observados em atendimento as normais legais verificadas nas prestações de contas. Porém, todas as prefeituras que decretaram calamidade financeira passarão por auditorias e os auditores já começaram a trabalhar: estão atuando em Belford Roxo, Mesquita, Nova Iguaçu, Petrópolis e São Gonçalo.