Firmado em 2008 com o valor inicial de R$ 2,5 milhões, a princípio para operacionalizar o Programa Saúde da Família (PSF), no município, o contrato da Prefeitura de Valença com a filial de Barra do Pirai da Cruz Vermelha Brasileira, é bem mais obscuro do que se pensava. A terceirização do serviço de forma irregular já foi revelada pelo elizeupires.com em várias matérias, dando conta da falta de clareza sobre os valores pagos e o volume de funcionários contratados, mas o caso voltou a tona no relatório da auditoria feita na Secretaria de Saúde, a pedido do Ministério Público Federal, pelo Departamento de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS).

A KM já recebeu cerca de R$ 2,5 milhões para fazer limpeza em logradouros públicos

O secretário de fazenda de Itatiaia, José Roberto Ferreira Domingos, o Beto, pode ser considerado uma espécie de talismã para a empresa KM de Resende Serviços Industriais. Contador particular da empresa, ele redirecionou o ramo de atividades da KM, que segundo a sua quarta alteração contratual passou a exercer atividades de limpeza urbana e aluguel de máquinas, o que a possibilitou fazer negócios com a administração municipal, passando a faturar alto na gestão do prefeito Luis Carlos Ypê.

De 1º de janeiro de 2009 a 31 de julho deste ano o município de Valença, no Sul Fluminense, recebeu mais de R$ 330 milhões em repasses do governo federal, boa parte desse volume para aplicação na rede de saúde, mas não existe nenhuma prestação de contas que possa certificar que realmente o dinheiro repassado pela União e o mínimo constitucional que a Prefeitura é obrigada a investir em atendimento médico e em programas de saúde, tenham sido bem aplicados, porque a própria administração municipal tem dificultado as ações de fiscalização cabíveis ao Conselho Municipal de Saúde. Pelo menos é isso que diz o relatório a auditoria feita na Secretaria de Saúde, a pedido do Ministério Público Federal, pelo Departamento de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o relatório, ao qual o elizeupires.com teve acesso, os registros do Fundo Municipal de Saúde, responsável pela gestão do dinheiro destinado ao setor, “não permite identificar com clareza a origem e o destino dado aos recursos repassados pelo SUS”.

Já questionado em ação popular, o contrato firmado entre a Prefeitura de Valença e a Cruz Vermelha gerou mais uma judicial, dessa vez uma ação civil pública por “violação aos princípios administrativos e improbidade administrativa”, proposta diretamente pelo Ministério Público Estadual. São réus no processo 0009023-16.2013.8.19.0064 a filial da Cruz Vermelha de Barra do Piraí, o município de Valença, Antonio Fábio Vieira e, Paulo Jorge César.

Servidores ficaram sem representação no órgão e não tem como fiscalizar as finanças

A quantas andam as finanças do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Rio Bonito (Iprevirb), qual o tamanho dá dívida da Prefeitura com órgão, de que forma o parcelamento do débito feito na gestão do prefeito Luiz Alves Antunes está sendo pago ou até mesmo se está sendo quitado pela prefeita Solange de Almeida, são perguntas feitas pelo sindicato dos servidores e não respondidas pela administração municipal, que desde dezembro do ano passado vem controlando o instituto com uma diretoria nomeada pela prefeita, que não presta contas aos funcionários do município. Os servidores temem pelo futuro, pois é do Iprevirb que sairão seus proventos depois que se aposentarem. Para isso é descontado dos contracheques 11% dos vencimentos a título de contribuição previdenciária, mas denúncias dão conta de que a contribuição patronal não estaria sendo repassada com regularidade há pelo menos cinco anos e que o débito acumulado estaria com parcelas atrasadas.