Valor corresponde a 1.621 dias de juros e correção sobre R$ 618. 688,05 recebidos por eles dos cofres da previdência dos servidores de Araruama de forma indevida, segundo entende o Ministério Público

De acordo o relatório de atualização monetária dos valores que segundo entendimento do Ministério Público teriam sido pagos de forma indevida a três servidores públicos do município de Araruama - dois deles ocupando atualmente cargos no primeiro escalão do governo -, se fossem condenados hoje os réus teriam de devolver aos cofres do instituto de previdência dos funcionários da Prefeitura, R$ 1.340.303,86. O montante é resultado da soma de juros e correção sobre o total de R$ 618.688,05 pagos em agosto de 2012 ao secretário de Fazenda, o fiscal de tributos de carreira, Naldir de Oliveira Mendonça, o hoje presidente do Ibasma, Valdemir Freire dos Santos e o ex-presidente do órgão, Péricles Nunes Marins. Os três tiveram as contas bloqueadas por decisão do juízo da 1ª Vara Cível de Araruama, uma medida preventiva que visa garantir a devolução do dinheiro caso os três sejam condenados na ação civil pública movida pela 1ª Promotoria de Tutela Coletiva (núcleo local) no processo nº 0011504-51.2014.8.19.0052.

Motivo é o estado precário das unidades de ensino

Os estudantes matriculados na rede municipal de ensino de Rio das Ostras vão ter mais um mês de férias. Por falta de estrutura a Secretaria de Educação resolveu adiar para o dia 6 de março o início do ano letivo, medida que, afirma o governo, afetará a programação de 200 dias de aula, pois as serão repostas em dias de recessos já previstos no calendário escolar e em sábados letivos. Segundo o subsecretário Administrativo de Educação, André Luiz Manhães, o objetivo é garantir o bem-estar dos alunos e de todos os profissionais que trabalham nas unidades escolares. “Nós não vamos atender os alunos de qualquer jeito. Encontramos as escolas sem equipes de limpeza, sem os profissionais para fazer a merenda e sem professores por conta do fim do contrato em dezembro. Com mais esse período nós teremos o tempo hábil para realizar os processos licitatórios para efetuar a compra de material necessário para colocar as unidades em funcionamento e fazer o devido planejamento para realização de ações. O almoxarifado que atende a Secretaria de Educação também não estava abastecido. Não tem estoque suficiente para garantir um mês de plena atividade de qualquer unidade escolar”, afirmou.

Dennis Dauttmam saiu devendo dois meses e o décimo terceiro aos professores. Alegou que não tinha dinheiro, mesmo com os repasses do Fundeb. O sucessor, Waguinho, tem repetido a alegação

Soma de novembro, dezembro e janeiro passa de R$ 36 milhões

Sucedido por Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (PMDB), Denis Dauttmam (PC do B) saiu da administração municipal de Belford Roxo no dia 31 de dezembro e deixou para trás vários salários atrasados e uma conta confusa. Os professores ficaram sem os vencimentos de novembro, dezembro e o décimo terceiro porque, segundo Dennis, não havia dinheiro em caixa, o que é desmentido pelos números do Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Banco do Brasil, que revelam que os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação somaram R$ 12.006.238,83 em novembro e R$ 12.023.848,59 em dezembro, que se não foram usados para outra finalidade (o que é proibido por lei), deveriam ter sido encontrados nas contas pelo sucessor, que no mês de janeiro teve mais R$ 12.923.421,46 do Fundeb para gerir. Onde foram parar esses recursos? Os dois terão de explicar e é isso que está sendo questionado por uma representação encaminhada ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.

A Prefeitura de Araruama tem um histórico de gestores processados por improbidade administrativa pelo MP

Presidente da previdência municipal e secretário de Fazenda tem contas bloqueadas por receberem dinheiro de forma indevida do órgão responsável pelos proventos dos servidores inativos. MP pede devolução de mais de R$ 600 mil

Fiscal de tributos de carreira, Naldir de Oliveira Mendonça é, desde o dia 1º de janeiro, o secretário de Fazenda do Município de Araruama. Nada demais não fosse ele réu em processo por improbidade administrativa ajuizado pelo Ministério Público, que o acusa de ter recebido, de forma indevida, o total de R$ 195.552,02, a título de diferença de salários. Além de Naldir a prefeita Lívia Belo, a Lívia de Chiquinho (PDT), nomeou outro encrencado com a Justiça pelo mesmo motivo, o assistente administrativo Valdemir Freire dos Santos (foto), que está presidindo o instituto de previdência dos servidores, o Ibasma, órgão que teve os cofres sangrados por tais pagamentos, com ele próprio sendo beneficiado, recebendo, também de forma indevida - como afirmou o MP na denúncia -, R$ 205.968,01. Naldir era assessor de controle interno do Ibasma quando tudo aconteceu e Valdemir diretor financeiro do órgão que era presidido por Péricles Nunes Marins, que se pagou, no mesmo esquema, com R$ 217.168,02. Os três estão com as contas bloqueadas pela Justiça, em decisão tomada no dia 23 de janeiro. Os pagamentos somam R$ 618.688.05 e a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), está pedindo a devolução do valor recebido acrescido de juros e correção monetária.

Entre as prefeituras da Baixada Fluminense a de Duque de Caxias é a que mais arrecada

Uma receita de R$ 24 milhões a mais que o recebido em janeiro de 2016

Ainda é muito cedo para falar em recuperação de receita, mas os números de janeiro de 2017 em relação aos repasses do Fundeb e FPM para os 13 municípios que formam a Baixada Fluminense são maiores que os verificados em janeiro do ano passado. De acordo com dados do Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Banco do Brasil, as prefeituras de Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São João de Meriti e Seropédica, receberam o total de R$ 170.182.111,63 entre 1 e 31 de janeiro deste ano.