Já questionado em ação popular, o contrato firmado entre a Prefeitura de Valença e a Cruz Vermelha gerou mais uma judicial, dessa vez uma ação civil pública por “violação aos princípios administrativos e improbidade administrativa”, proposta diretamente pelo Ministério Público Estadual. São réus no processo 0009023-16.2013.8.19.0064 a filial da Cruz Vermelha de Barra do Piraí, o município de Valença, Antonio Fábio Vieira e, Paulo Jorge César.

Servidores ficaram sem representação no órgão e não tem como fiscalizar as finanças

A quantas andam as finanças do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Rio Bonito (Iprevirb), qual o tamanho dá dívida da Prefeitura com órgão, de que forma o parcelamento do débito feito na gestão do prefeito Luiz Alves Antunes está sendo pago ou até mesmo se está sendo quitado pela prefeita Solange de Almeida, são perguntas feitas pelo sindicato dos servidores e não respondidas pela administração municipal, que desde dezembro do ano passado vem controlando o instituto com uma diretoria nomeada pela prefeita, que não presta contas aos funcionários do município. Os servidores temem pelo futuro, pois é do Iprevirb que sairão seus proventos depois que se aposentarem. Para isso é descontado dos contracheques 11% dos vencimentos a título de contribuição previdenciária, mas denúncias dão conta de que a contribuição patronal não estaria sendo repassada com regularidade há pelo menos cinco anos e que o débito acumulado estaria com parcelas atrasadas.

A irregularidade vem sendo praticada em Valença desde setembro de 2013

A Cruz Vermelha do Rio de Janeiro vem recebendo da Prefeitura de Valença, desde agosto do ano passado, recursos pela terceirização de pessoal na área da saúde através de um contrato que não existe. A constatação é da advogada Carla Ferraz, que patrocina uma ação popular contra o município e a filial da Cruz Vermelha de Barra do Piraí, que em 2008 foi contratada pela Prefeitura para fornecer mão de obra, ficando com 9% do valor do contrato a título de taxa de administração. Esse contrato, que vinha sendo renovado através de termos aditivos, teve a validade ampliada pela última vez em 2012, terminando em agosto do ano passado. O contrato expirou em 2013 e, um mês antes disso ocorrer o prefeito Álvaro Cabral substituiu a filial de Barra do Piraí pela filial do Rio de Janeiro, mas, segundo a advogada, não fez a renovação nem formalizou um novo contrato.

Prefeita destitui diretoria na marra e nomeia apadrinhados para o comando, entre eles um advogado que já tem cargo de confiança na Câmara de Itaboraí e não poderia ser nomeado novamente

Funcionário de carreira da Câmara Municipal de Rio Bonito, o advogado José Antonio Cardoso, conhecido na cidade como Noslem, foi nomeado pela prefeita Solange de Almeida para o cargo de diretor administrativo financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Rio Bonito (Iprevirb), o que não poderia ter acontecido, uma vez que ele exerce cargo de confiança na Câmara de Itaboraí. Os dois cargos comissionados são de dedicação exclusiva e, de acordo com a lei, não podem ser acumulados. José Antonio - que é um dos 24 “passageiros” embarcados no “trem da alegria” criado pela prefeita na estrutura do Iprevirb - foi nomeado primeiro na Câmara de Itaboraí, o que também não poderia acontecer sem que ele estivesse sido colocado à disposição daquela Casa pela Câmara de Rio Bonito. Hoje, mesmo que essa disponibilidade tenha sido oficializada, ele terá de optar por apenas um cargo, uma vez que suas funções, tanto em Rio Bonito como em Itaboraí, são de dedicação exclusiva. O advogado que se pressupõe ser um conhecedor das leis, poderá ser processado por improbidade administrativa.

Documentos sumiram nas gestões de dois presidentes

O deputado estadual Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho e o secretário de Obras de Belford Roxo, Reginaldo Gomes, vão ter de explicar um rombo de R$ 5 milhões detectado nas contas da Câmara Municipal daquela cidade, no período em que os dois presidiram a Casa. Uma investigação feita por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontou que Waguinho e Reginaldo fizeram pagamentos de incorporações de cargo de confiança de maneira irregular e quitaram empréstimos bancários feitos por um grupo de servidores da confiança deles com dinheiro público, cometendo um crime grave. A análise da auditoria foi concluída no dia 28 de novembro e os documentos estarão sendo enviados essa semana à Polícia Federal, Delegacia de Defraudações da Polícia Civil e ao Ministério Público. Segundo o conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, presidente do TCE, o fato “é estarrecedor” e disse nunca havia deparado com fraude parecida em 13 anos de atuação no órgão.