E convocação de aprovados no concurso público de 2017

 

A  1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo e a Câmara de Vereadores firmaram um termo de ajuste para reduzir o atual número de cargos comissionados na Casa, "visando à  reordenação de seus quadros de acordo com os ditames legais e princípios que regem a administração pública". O documento é composto por 12 cláusulas, entre elas o compromisso de não mais contratar pessoa física, "sob a formatação de autônomo, para o exercício de atividades próprias de servidores públicos efetivos", a partir 1º de fevereiro, data de assinatura do termo. Até  1º de maio de 2019, 44 ocupantes de cargo serão demitidos e 22 ocupantes a até 1º de dezembro de 2020. De 1º de dezembro de 2021 em diante cada vereador terá três cargos de assessoria por gabinete. O compromisso também obriga exonerar, até 1º de março de 2019, "todos os ocupantes de cargos definidos por lei como efetivos, atualmente ocupados por contratados, dando posse aos aprovados no concurso realizado em 2017, ainda em vigência e passível de prorrogação".

Dados continuam indisponíveis no portal da Câmara de Japeri, que também não reduziu ainda os cargos comissionados como o TCE determinou

 

Ano novo, presidente novo e o jeitinho antigo de administrar permanece na Câmara de Vereadores de Japeri, que ainda não disponibilizou informações sobre os salários pagos pela Casa em janeiro, o primeiro mês do vereador Marcio José Russo Guedes, o Manequinha, como presidente. Antes de passar o cargo o presidente anterior, Alex Gonçalves, o Pastor Alex, fez um acordo entre o Ministério Público para que fosse dada a devida transparência aos gastos público do Poder Legislativo do município mais pobre da Baixada Fluminense, colocando para funcionar de verdade o que a administração chama de "Portal da Transparência". Sabe-se que os salários variam de R$ 1.240.78 a R$ 10.500,00, isto sem as possíveis vantagens e gratificações, mas quem está recebendo o que? 

"A municipalidade de Magé não possui nenhum sistema de controle formal, nem mesmo planilha Excel", cita o documento que foi aprovado no dia 20 de junho de 2018

 A julgar pelo valor comprometido nos últimos dois anos para aquisição de medicamentos e correlatos pelo prefeito Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão, as unidades municipais de saúde de Magé devem estar muito bem abastecidas e os usuários da rede que eventualmente reclamem da falta desse remédio ou daquele material, equivocados. É que extratos de contratos publicados entre 2017 e 2018 mostram a soma de R$ 40,6 milhões em favor de cinco empresas, duas delas contratadas por adesão de atas dos municípios de Seropédica e Duque de Caxias que, como já foi revelado, teria sido feita, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), sem a devida autorização.

O governo pretende economizar R$ 209 milhões por ano com o corte de 21 mil cargos comissionados. Segundo a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, o decreto com a reestruturação de funções e gratificações técnicas em toda a Esplanada dos Ministérios será editado ainda este mês. De acordo com a pasta, a iniciativa contribuirá para simplificar a gestão e enxugar a diversidade de cargos e comissões. O Ministério da Economia não detalhou a distribuição dos cortes por órgãos nem por tipos de cargos, mas informou que pretende extinguir algumas gratificações de legislação muito antiga, algumas que não estão sendo ocupadas e outras de baixo valor individual, que não representam função de chefia.

Solidários na dor moradores se unem para ajudar

 

A 57 quilômetros de Belo Horizonte, Brumadinho se tornou referência na região por causa da empresa Vale e da proximidade com o Museu do Inhotim, mas desde o desastre há uma semana, quando a barragem da Mina Córrego do Feijão se rompeu, a cidade vive em clima de luto e tristeza. As pessoas caminham sem sorrir nem conversar em voz alta, há enterros todos os dias, parte do comércio fechou as portas e até bares e restaurantes se impuseram luto.