Justiça acatou denúncia do MPF contra Gutemberg Reis e um sócio

 

Duas semanas após receber denúncia ajuizada pelo MPF, a Justiça Federal tornou réu o deputado  Gubemberg Reis (foto) e o sócio dele, Altamiro Alvernaz Filho,  em processo por crime ambiental. Os dois são donos da Construtora GR Caxias, também citada na ação. Eles estão sendo responsabilizados por um loteamento ilegal numa área da Reserva Biológica do Tinguá (Rebio Tinguá), em Xerém, no município de Duque de Caxias. De acordo com o MPF, eles lotearam e executaram obras na área de conservação federal sem autorização da Prefeitura, licenciamento ambiental do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e sem anuência do órgão ambiental gestor da reserva.

Aulas na OAB-Rio vão do dia 5 de junho a 3 de julho

 

Especialista na matéria e membro das comissões de direito eleitoral da OAB e do IAB, o advogado Marcio Alvim Trindade Braga (foto), está coordenando o seminário Direito Eleitoral, Novos Desafios, que acontecerá de 5 de junho a 3 de julho, às quartas-feiras, das 10h às 12h, na OAB-Rio, com apoio da Escola Superior de Advogacia. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (21) 2272-2097. As aulas versam sobre condutas vedadas aos agentes públicos, inelegibilidades, candidaturas sub judice, crimes eleitorais e conexos, fraude a cota de gênero e propaganda eleitorais. Também participa da coordenação o advogado Célio Salim Thomaz Junior.

Monitorado por tornozeleira eletrônica, o ex-deputado federal Paulo Feijó (foto), vai cumprir pena de prisão domiciliar. Ele foi condenado a 12 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal há dois anos. Feijó teria de cumprir a pena em regime fechado, mas por ele estar em tratamento contra o câncer, a Rosa Weber concedeu o benefício da prisão domiciliar e o ex-deputado só poderá sair de casa para ir ao médico.

Se for levado em conta o valor global da licitação realizada pela Prefeitura de Japeri para contratar o serviço de mamografia que desde o último dia 11 está sendo prestado na Casa da Mulher, unidade gerida pela Secretaria de Saúde, o município está pagando bem mais caro que o valor cobrado em clínicas populares, que oferecem o exame até R$ 80, com a emissão de laudo incluída. Pelo que está no edital da licitação, o serviço custaria de R$ 839.040,00 por ano, e considerando a meta de 500 exames por mês, cada um sairia a R$ 139.84, uma diferença e tanto.

Embora a receita estimada para este ano deva ser menor do que a arrecadação dos dois últimos anos, os servidores municipais de Mangaratiba vão receber o contracheque mais gordo a partir de junho. A proposta de aumento de 15% sobre o salário base de todas as categorias foi encaminhada pelo prefeito Alan Campos da Costa, o Alan Bombeiro à Câmara de Vereadores, e deve ser posta em votação amanhã (28). O percentual foi definido pelo prefeito com representantes do funcionalismo, que reivindicavam 30%.