A medição do território desmatado é feita pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

 

O desmatamento na Amazônia aumentou 13,7% entre agosto de 2017 e julho deste ano. A informação foi divulgada pelos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A área total desmatada alcançou 7,9 mil quilômetros quadrados (km²), enquanto no período anterior o desmatamento foi de 6.947 km². Os estados que apresentaram os índices mais elevados de desmatamento foram: Pará, Mato Grosso, Rondônia e Amazonas. Os ministérios esclarecem que, apesar de ter aumentado em relação ao ano passado, o desmatamento registrado neste ano foi reduzido em 72% em relação à taxa de 2004, quando o governo federal iniciou o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). O resultado também representa 60% da meta prevista na Política Nacional sobre Mudança do Clima.

"A prisão se faz necessária por conveniência da instrução criminal"

 

O habeas corpus deferido em favor da ex-prefeita Núbia Cozzolino pelo  pelo ministro Sebastião Reis Junior, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é que pode ser chamado de remédio jurídico com efeito de curta duração. Ela teve nova prisão preventiva pelo juízo criminal de Magé no processo em que é acusada pelo Ministério Público de chefiar um grupo criminoso montado para fraudar decisões judiciais, falsificar e suprimir páginas de processos que tramitam contra ela na esfera cível. No novo mandato a decisão está assim justificada: "Assim, para garantia da ordem pública, a prisão é necessária. É a única medida capaz de fazer a ré e seus patronos cessarem as fraudes seriadas. O risco de reiteração criminosa é evidente e concreto. Por outro lado, a prisão se faz necessária por conveniência da instrução criminal, pois, uma vez em liberdade, provavelmente os réus tentarão apagar os seus rastros e, por conseguinte, macular a prova dos crimes que supostamente praticaram".

Aveline Machado e o irmão Michel Ângelo – que também presidiu a Casa – são acusados de peculato

 

A professora Leane Lessa, primeira suplente de vereadora pelo PDT de Itaocara, é a substituta legal da vereadora Aveline Machado de Freitas (foto), afastada por decisão confirmada no último dia 13 pelo 2º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e divulgada hoje (23), em processo no qual ela é acusada do crime de peculato pelo Ministério Público. Também figura como réu nesta ação o ex-vereador e ex-presidente da Câmara, Michel Ângelo. Ele chegou a ser preso em setembro do ano passado, sob acusação de fraude em processos licitatórios. Aveline – que preside o Legislativo itaocarense – foi notificada ontem (22) sobre a decisão do TJ, mas até o final da tarde desta sexta-feira não havia informação oficial sobre a convocação da suplente.

Empresa contratada sem licitação não teria licença ambiental para operar. Câmara de Vereadores exige do prefeito a apresentação do documento e pode abrir investigação

 

A contratação, sem licitação, da Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana para fazer a coleta de lixo em Barra do Pirai, pode causar sérios problemas ao prefeito Mario Esteves. É que a empresa, sediada em São Paulo, não teria licença ambiental para atuar em território fluminense, tendo, por isto, sido desclassificada em concorrência pública realizada, também para o recolhimento de lixo, em Barra Mansa. O contrato com a Pioneira não é a primeira emergencial para este fim firmada na atual gestão. O serviço era prestado antes pela Líbano Serviços, que está registrada em nome de Mônica Lima Barbosa, mulher do empresário Fernando Trabach Gomes, o 'Fantasma', que chegou a ser apontado pelo Ministério Público como líder de uma organização que teria sido montada para fraudar processos licitatórios.

Fogo em sala de unidade de saúde teria destruído processos, mas quais e quantos?

 

O ano está terminando e a Prefeitura de Santo Antonio de Pádua, município do Noroeste Fluminense, ainda não revelou a causa nem as conseqüências de um incêndio que, em janeiro, atingiu parte do prédio da Policlínica Dr. Juarez Amaral de Andrade, mais precisamente o setor em que funcionava o arquivo de processos administrativos, entres eles os de licitações e compras da Prefeitura. O caso foi registrado na 136ª Delegacia Policial e o governo afirmou que aguardaria o término das investigações para se pronunciar. Lá se foram dez meses e nada foi dito até agora...