Houve irregularidade na utilização dos parâmetros para reajuste das tarifas de pedágio

 

Em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal declarou a nulidade dos reajustes da Tarifa Básica de Pedágio da Concessionária nos anos de 2010 e 2011, determinando a imediata redução das tarifas de todas as praças de pedágio (principais e auxiliares) da NOVADUTRA. A Concessionária e a ANTT foram condenadas a calcular os reajustes de 2010 e 2011 considerando a aplicação da cláusula 57 do Contrato de Concessão, mantendo a aplicação do IPCA a partir de 2012 (conforme o Termo Aditivo nº 11/2012), bem como a implementar imediatamente as tarifas de 2018 resultantes de tais cálculos.

Com pouco mais de 21 mil habitantes, segundo o IBGE, Silva Jardim já gastou R$ 12,8 milhões com transporte de alunos, embora tenha uma frota própria. Só este ano, revelam documentos, a Costa Verde Serviços e Locações de recebeu R$ 2.088 milhões. Ela foi contratada na gestão do ex-prefeito Anderson Alexandre, preso desde o dia 30 de novembro sob acusação de fraude e corrupção, em denúncia formulada pelo Ministério Público no caso da contratação esquisita de uma empresa para cuidar do sistema de iluminação da cidade. Um dos menores do estado do Rio de Janeiro, o município tinha, até o ano passado, pelo menos 12 ônibus escolares recebidos através do programa Caminho da Escola.

Ninguém está entendendo nada.  O presidente da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras, Carlos Afonso Fernandes, resolveu convocar uma sessão extraordinária para segunda-feira (10), às 10h, para votação do orçamento do município para o exercício de 2019. Os vereadores se reúnem sempre as terças e quartas nas sessões ordinárias, que sempre acontecem no fim da tarde. O horário escolhido está desagradando, porque na parte da manhã a maioria dos moradores da cidade estão em seus locais de trabalho e não podem comparecer à Casa para acompanharem a apreciação de um dispositivo legal de grande relevância. A presidência da Câmara limitou-se à convocação, sem dar qualquer explicação até agora. A estimativa de receita para o próximo ano, segundo o Projeto de Lei 062/2018, é de R$ 619.099.110,00.

Diz pesquisa da Organização Mundial da Saúde

 

Estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgado ontem (7), mostra o aumento contínuo das mortes no trânsito. Pelos dados do relatório, mais de 1,35 milhão de pessoas perdem a vida todos os anos em decorrência de acidentes de trânsito. Os dados mais alarmantes estão na África. Para especialistas, os governos reduziram os esforços na busca por solução para o problema. O Relatório da Situação Global da OMS sobre segurança no trânsito de 2018 destaca que as lesões causadas pelo trânsito são hoje a principal causa de morte de crianças e jovens entre 5 e 29 anos.

O capital financeiro deve crescer R$ 48 milhões em 2019

 

Alguns municípios ainda nem pagaram o 13º salário de 2017 aos aposentados e pensionistas, devem até dois meses de proventos referentes a este ano e podem fechar o ano devendo ainda mais, mas em Queimados, na Baixada Fluminense, a situação é bem diferente. Os pagamentos estão em dia e o instituto de previdência dos servidores até já divulgou o calendário para 2019. A direção do Previ-Queimados anunciou nesta quinta-feira (6) o crescimento de seu patrimônio em 2018 em 57,8% e o que está bom, pode melhorar ainda mais em 2019. De acordo com o diretor-presidente da autarquia, Marcelo Fernandes (foto), a estimativa para o próximo ano é de que haja uma evolução de 23,6% e o patrimônio alcance a marca de R$ 162 milhões. "Este crescimento é possível através dos aportes atuariais, repasses patronais e rendimentos do mercado financeiro. Temos uma política austera de valorização dos recursos para uma aplicação eficaz, voltada para os nossos beneficiários", disse.