Um termo de cooperação técnica entre o Ministério Público Federal, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Ministério da Educação (MEC), a Secretaria Estadual e Educação e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE) com vai ajudar na recuperação das escolas fluminenses. A Justiça Federal autorizou o uso de R$ 17,9 milhões – parte do dinheiro recuperado através da Operação Lava Jato em obras de reforma. O procurador da República Sergio Pinel (foto) comemora a decisão é histórica. "A decisão do juízo da 7ª Vara Federal Criminal é histórica e materializa a destinação para a educação valores arrecadados em processos relacionados ao combate à corrupção", afirmou.

Apesar de denúncias documentadas nenhum procedimento investigativo foi aberto até agora

Na próxima quarta-feira a procuradora-geral da República, Raquel Dodge vai receber em audiência o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS). Na pauta possíveis irregularidades em acordos de delação premiada da Operação Lava Jato, entre elas denúncias de favorecimento de escritórios que seriam ligados a juízes e procuradores. "Temos uma documentação robusta que foi entregue à PGR no mês de dezembro, após o depoimento do Tacla Duran na CPI do BNDES. Essas denúncias envolvem relação de juízes com escritórios para que fossem encaminhados clientes que só teriam as suas delações homologadas se contratassem tais escritórios, a ‘panela de Curitiba’. Nós temos denúncias de irmãos de procuradores que também são de escritórios de advocacia que representam o delator", afirmou pimenta (foto).

Decisão judicial é para garantir ressarcimento aos cofres públicos

A juíza Maria Paula Gouvea Galhardo, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), bloqueou bens de quatro conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com a magistrada, a decisão é para “garantir a eficácia da sentença e restabelecimento do patrimônio público”. Dos conselheiros Aloysio Neves Guedes e Marco Antônio Alencar foram bloqueados R$ 7,880 milhões. Já de José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco, foram R$ 7,800 milhões.  Os conselheiros são acusados de participarem de um esquema de corrupção relatado pelo ex-presidente do TCE, Jonas Lopes (foto),  firmou acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato.

Moro determina que a PF não algeme o ex-presidente

O juiz Sergio Moro determinou há pouco a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deu prazo para que ele se entregue à Polícia Federal até as 17h de amanhã (6), para começar a cumprir a pena 12 anos e um mês, imposta no processo sobre o tríplex do Guarujá. Moro recebeu o aval do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e e uma cela especial já foi preparada para receber o ex-presidente. "Relativamente ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,  concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17h do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, decidiu Moro.

Nélio Machado diz a mesma coisa em relação a Carlos Arthur Nuzman

A se confirmar os rumores de que o deputado Jorge Picciani estaria pretendendo transformar-se em colaborador do Ministério Público para deixar a prisão e proteger os filhos, ele vai ter de arrumar outro advogado. O mesmo se aplica ao ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman, que já está em casa, graças a um habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça. Quem diz isso é um dos maiores criminalistas do país, o advogado Nelio Machado (foto), que defende os dois. A afirmação foi feita em entrevista ao repórter Luiz Maklouf Carvalho, publicada pelo jornal 'O Estado de São Paulo'. Ao 'Estadão' Nélio foi objetivo: "Se quiserem fazer delação premiada deixarão de ser meus clientes".