Decisão foi tomada hoje pelo STJ no caso do  triplex

 

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (23), por unanimidade, reduzir a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá (SP), de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão. O recurso foi trazido a julgamento pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, que foi o primeiro a votar por manter a condenação, mas reduzir a pena do ex-presidente.

PGE cobra multas civis e danos morais coletivos que totalizam R$ 327 milhões

 

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio (PGE-RJ) denunciou hoje (4), por improbidade administrativa, o ex-governador Sérgio Cabral, o empresário Eike Batista e mais cinco pessoas. Na ação, a PGE pede a cobrança de multas civis e danos morais coletivos que totalizam R$ 327 milhões, de ressarcimento aos cofres públicos, além da aplicação de outras sanções decorrentes da prática de atos de improbidade administrativa.

Albertassi foi condenado a 13 e Paulo Mello a 12 anos

 

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região  condenou o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani, a 21 anos de cadeia, mas, pelo menos por enquanto, em prisão domiciliar, já que está sob tratamento médico. Também foram condenados os ex-deputados Edson Albertassi e Paulo Melo, a 13 e 12 anos de reclusão, respectivamente. O trio foi preso em 2017 durante o curso da Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, os três teriam recebido mais de R$ 100 milhões do esquema de  propinas montado na gestão de ex-governador Sérgio Cabral.

"Combate à praga da corrupção não pode ser feito sem garantias constitucionais", afirma ele

 

O que se tem são "suposições de fatos antigos, apoiadas em afirmações do órgão acusatório".  A afirmação está na decisão do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, proferida na tarde desta segunda-feira (25) para a soltura do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e mais cinco pessoas. Os sete estavam presos há quatro dias por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, responsável pela Operação Lava Jato no estado. Em seu despacho o desembargador diz apoiar a força tarefa, mas deixou claro que o "combate à praga da corrupção não pode ser feito sem garantias constitucionais". Para ele, o que se tem até o momento em relação aos presos na última quinta-feira são "suposições de fatos antigos, apoiadas em afirmações do órgão acusatório".

O ex-ministro Moreira Franco também

 

O ex-presidente Michel Temer foi preso preventimvamente, na manhã de hoje (21), em São Paulo. A informação foi confirmada por fontes da Polícia Federal. Temer está sendo levado para o Aeroporto Internacional de Guarulhos, de onde segue para o Rio de Janeiro.  No Rio, fará exame de corpo delito e será encaminhado para a sede da instituição. A prisão foi determinada pelo juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pelas ações de desdobramento da Operação Lava Jato.