Um termo de cooperação técnica entre o Ministério Público Federal, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Ministério da Educação (MEC), a Secretaria Estadual e Educação e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE) com vai ajudar na recuperação das escolas fluminenses. A Justiça Federal autorizou o uso de R$ 17,9 milhões – parte do dinheiro recuperado através da Operação Lava Jato em obras de reforma. O procurador da República Sergio Pinel (foto) comemora a decisão é histórica. “A decisão do juízo da 7ª Vara Federal Criminal é histórica e materializa a destinação para a educação valores arrecadados em processos relacionados ao combate à corrupção”, afirmou.

O termo que estabeleceu os critérios de aplicação dos recursos foi assinado em fevereiro e prevê que seja feito primeiro um diagnóstico da rede estadual de ensino pelo projeto Ministério Público pela Educação MPEduc, que já mostrou que “a deficiência da estrutura física é um desafio que se apresenta em pelo menos 64% das 1.221 unidades escolares mapeadas no Rio de Janeiro”, segundo o MPF/RJ.

A Secretaria Estadual de Educação fará a relação das escolas a serem beneficiadas, seguindo uma ordem de prioridade com as intervenções e com previsão de custo e número de alunos beneficiados. O projeto básico de cada obra terá prazo de 60 dias para ser apresentado. A licitação será feita em até 30 dias, após a liberação do recurso. Já o FNDE vai acompanhar a execução das obras e as prestações de contas por um sistema eletrônico já existente.