E a sociedade espera que a intervenção vença a guerra contra o crime no Rio

Recentemente uma menina de 3 anos foi morta com um tiro na cabeça numa tentativa de assalto em Anchieta. Os pais também foram baleados. Não se ouviu uma palavra de protesto por parte daquela turma do PSOL, fervorosos defensores dos direitos humanos para bandidos. Hoje, com a notícia de que o presidente Michel Temer decretou intervenção federal na Segurança Pública no Rio de Janeiro, os companheiros de Marcelo Freixo – um deputado que tem vários policiais disponibilizados pelo Estado para a sua segurança pessoal – resolveram soltar a voz contra a decisão. Em minha modesta opinião a intervenção na segurança se faz necessária e era para ter sido decidida há mais tempo, gostem as vozes amestradas do PSOL ou não. Temer acertou duas vezes: primeiro ao emitir o decreto que ainda precisa ser aprovado em sessão do Congresso Nacional e depois ao escolher o general Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, que terá controle total sobre as polícias Civil e Militar. Bem entrosado, o general é muito bem visto pela Polícia Civil, que o tem como "um colaborador dedicado".

Como todo e qualquer brasileiro acho que lugar de corrupto é na cadeia. Quero e anseio que, se comprovados os crimes, Jorge Picciani, Edson Albertassi, Paulo Melo e muitos outros cumpram suas penas dentro daquilo que o rigor da lei impõe. Porem, hoje, pelo que está na Constituição federal e na estadual eles não podem ser presos e não me venham dizer que estou defendendo bandido. O que tento lhes mostrar aqui é que se alguns desses doutores endeusados pelas redes sociais e por importantes setores da imprensa decidem se lixar para a lei em casos envolvendo medalhões da política, podem fazê-lo também contra qualquer cidadão, bastando para isso que o clamor público os pressione a tal, pois o que estamos vendo são prisões feitas mais para agradar a platéia que sustentadas pela lei. 

Nos dias atuais qualquer um que ouse defender o devido processo legal é taxado de inimigo da Lava Jato pelos semideuses do Ministério Público Federal sob aplauso dos justiceiros das redes sociais, uma turma de raciocínio lento e dedos ágeis no teclado, que certamente vai esbravejar bastante por conta do que vou dizer agora: Na tarde desta terça-feira os desembargadores do Tribunal Regional Federal no Rio de Janeiro pisaram na Constituição, simplesmente porque se sentiram ofendidos com o fato de a Assembleia Legislativa não lhes ter comunicado a decisão da sessão da última sexta-feira, para que eles então pudessem emitir os alvarás de soltura. A Casa errou feio em não fazê-lo, mas ao desautorizar as prisões o fez dentro da lei. 

Certamente  muitos de vocês vão ponderar que o Artigo 53 da Constituição só diz respeito a deputados federais, estabelecendo que parlamentares federais só podem ser presos quando em flagrante de crime inafiançável. Até aí tudo bem, mas antes deste tem o Artigo 27, que confere o mesmo tratamento aos parlamentares estaduais. Então lhes peço que antes de caírem de pau em cima de mim, por favor, leiam o que diz o Artigo 27 da Constituição federal: "§ 1º Será de quatro anos o mandato dos deputados estaduais, aplicando- sê-lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas."  E se ainda acharem que estou inventando moda, se atenham ao Artigo 102 da Constituição estadual: "§ 1º Os Deputados, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Tribunal de Justiça. § 2º Desde a expedição do diploma, os membros da Assembleia Legislativa não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Assembleia Legislativa, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão."

Se querem, acho que boa parte dos membros da Alerj deveria estar na cadeia, mas defendo que se querem prender que o façam direito, para que depois - por causa da barbeiragem de promotores e juízes - os corruptos, os ladrões do dinheiro público não venham virar o jogo e zombarem de uma Justiça afoita, que decide com base no que o povo quer e não com que está na lei, que é ruim, privilegia os políticos, mas é a que temos para hoje.

Por André Ceciliano

Poderia reprisar todas, as falas que tenho acompanhado pelas redes sociais mas me dedicarei aqui a esclarecer o que determinou meu voto no plenário da Alerj na última sexta-feira. Minha decisão foi pautada pelo projeto de resolução da CCJ, segundo o qual os crimes imputados aos deputados Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, sem qualquer juízo de valor, por não serem inafiançáveis, não poderiam ter como efeito final a prisão. Uma decisão que segue estritamente o que dita a Constituição da República, à qual estamos todos submetidos.

"Numa ditadura não daria para fazer uma passeata pela democracia. Na democracia, você pode fazer uma passeata pedindo a ditadura". A colocação simples e direta do filósofo e escritor paranaense Mário Sergio Cortella diz mais do que muitos de nós conseguimos entender e seria ótimo se os aprendizes de ditadores que povoam as Forças Armadas, o Ministério Público e o Poder Judiciário parassem um pouquinho para refletir sobre o assunto. Recentemente um militar de 'bigode grosso', no alto de sua ignorância sobre Legalidade e Constitucionalidade, saiu-se com essa: "Intervenção militar constitucional!" Perdeu uma grande oportunidade de ficar calado. Isso não existe na Carta Magna. Quem sobreviveu o longo e tenebroso período da ditadura sabe quão nefastos sãos os militares quando no comando de uma nação. Não estou falando em relação à censura, à proibição da livre manifestação, à tortura. A coisa é muito maior. Falo de inflação de 80% ao mês, de desabastecimento, de estradas que começam não sei onde e chegam a lugar nenhum. Falo também de corrupção, mesmo sabendo que vai aparecer um monte alegando que no tempo dos militares não havia escândalo e que ninguém ouvia falar ou lia uma linha sequer sobre roubalheira. Claro que não. Era proibido noticiar...

O corpo do jornalista Marcelo Rezende está sendo velado na Assembleia Legislativa de São Paulo e será sepultado às 17h. Marcelo morreu ontem (16), vítima de um câncer diagnosticado inicialmente no pâncreas, que tomou também o fígado de um dos mais importantes profissionais do jornalismo brasileiro. Tendo militado por mais de 40 anos, Rezende produziu centenas de matérias investigativas, nas quais denunciou o jogo sujo de autoridades, políticos e dirigentes esportivos, mas foi um "pastor" quem mais praguejou contra ele. Sim, praguejou, pois praga é o termo certo para definir o sermão de um canalha que ficou rico a custa do esforço financeiro de milhões de brasileiros que se deixam enganar pelas pregações de Valdemiro Santiago, o fundador de uma empresa multinacional da fé, a Igreja Mundial do Poder de Deus. O "apóstolo", como o enganador se apresenta em programas de televisão e em templos de sua seita, ficou irado com uma reportagem de Marcelo, que decidiu mostrar ao país como esse "ungido" ficou rico explorando a fé dos que adoram ser enganados por gente como ele em nome de Deus e resolveu "profetizar" o fim do repórter.