MP pede impugnação de Carlos Moraes em Japeri

Carlos Moraes Costa foi o primeiro prefeito da história de Japeri e voltou ao cargo em janeiro de 2001

Promotoria eleitoral aponta condenação do TCE por irregularidade insanável

O Ministério Público ingressou na 139ª Zona Eleitoral com pedido de impugnação da candidatura de Carlos Moraes Costa (PP) à Prefeitura de Japeri, na Baixada Fluminense. A ação tem como base no artigo 1º da Lei Complementar nº 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, segundo o qual “são inelegíveis ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”. Carlos foi o primeiro prefeito da história do município e exerceu dois mandatos.

De acordo com o MP, Carlos Moraes teve suas contas rejeitadas por cinco vezes pelo Tribunal de Contas do Estado, duas delas em tomada de contas especiais e três em prestações de contas de ordenador de despesas. Em uma das contas, sustenta o Ministério Público, o TCE apontou irregularidade na contratação da empresa FN Magalhães Representação e Serviços para fornecimento de merenda escolar, condenando o ex-prefeito a devolver aos cofres públicos R$ 152.766,66 e a pagar multa de R$ 6.825,60.

A promotoria também apontou a reprovação das contas dos exercícios de 2002 e 2003, além da prestação de contas do Fundo Mútuo de Assistência à Saúde e Previdência do Município de Japeri, referente ao ano de 2001. O pedido de rejeição do registro do candidato do PP, assinado pela promotora Júlia Valente Moraes, o MP acentuou que Carlos, “na qualidade de ordenador de despesas cometeu faltas graves e que, em tese configuram ato doloso de improbidade administrativa”.

Além do ex-prefeito Carlos Moraes Costa estão disputando a Prefeitura de Japeri os candidatos Andre Luis de Oliveira Cristino (PRP), o deputado estadual André Ceciliano (PT), Carlos Lima (DEM), Jonas Cruz (PSC), Marcos Paulo Alves de Almeida, o Marcão (Rede), Emerson Moisés Costa, o Mercinho (PSOL) e José Alves do Espírito Santo, o Zé Ademar (PSDB). Todos estão aguardando o julgamento de seus registros de candidatura.

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