Janio Mendes foi denunciado pelo Ministério Público por irregularidade ocorrida quando ele comandava a Secretaria de Fazenda do município de Búzios

A Justiça condenou o deputado estadual Janio Mendes (foto) por improbidade administrativa, ato atribuído a ele pelo Ministério Público, quando o hoje parlamentar do PDT exerceu o cargo de secretário de Fazenda em Búzios, na gestão do prefeito Mirinho Braga, também do PDT. As penas são de a suspensão dos direitos políticos, a perda do mandato, a proibição de contratar com o Poder Público e o pagamento de multa correspondente a cinco vezes o seu salário como secretário na época. Ainda cabem recursos.

Segundo a denúncia da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, em Janio Mendes firmou contrato entre a Secretaria de Finanças e uma emissora de televisão local, a Jovem TV para veiculação de publicidade sobre o IPTU daquele ano, para estimular a população a pagar o tributo, o que, no entender do MP não teve efeito comprovado, pois a programação da emissora é transmitida em apenas para o município de Cabo Frio e pela internet.

A promotoria sustentou ainda que entre setembro de 2009 e janeiro de 2010 o então secretário ocupou posto de apresentador na Jovem TV, no programa chamado de “Falando de Direito”.

Na decisão divulgada nesta quinta-feira (6), a Justiça também condenou a Jovem TV, que terá de pagar multa de R$ 54 mil, além de ficar proibida de firmar contratos com o poder público por três anos.

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