E a presidência da Câmara insiste com os pagamentos de valor fixo mensal como diárias a motoristas, o que é vedado pelo Tribunal de Contas do Estado

O vereador Alessandro Riton (foto) dever ser mesmo muito atuante, um exemplo para seus pares, pois, segundo o Portal da Transparência da Câmara de Resende, em 21 de junho ele embarcou para Brasília e retornou no dia 22, seguindo logo depois para São Paulo, de onde voltou no dia seguinte, recebendo, pelas viagens, duas diárias de R$ 1.250,00. A primeira, está no portal, teve como objetivo um encontro com o deputado Wanderley Alves de Oliveira, o Deley (PTB-RJ), que mora em Volta Redonda, a 50,5 quilômetros do município representado por Riton, que no mês passado havia ido à Capital federal para se reunir com o deputado Alexandre Serfiotis (PMDB-RJ), que reside mais perto ainda, em Porto Real. Na verdade, não há um mês que pelo menos um membro do Legislativo resendense não viaje para Brasília e a julgar pelo o número de idas, a Prefeitura deve estar com recursos financeiros de sobra, porque a alegação para essas viagens é quase sempre a busca por emendas parlamentares.

Entre os dias 1º de junho e 7 de julho a Casa gastou R$ 15.320,00 com o pagamento de diárias a seus membros e nesse período, como Alessandro, estiveram em Brasília os vereadores Edson Vieira Miranda, Luiz Henrique Sene, Renan Marassi, Thiago Forastieri e Tiago Vieira Martins. Além dos gastos com as muitas viagens de seus vereadores, a Câmara tem feito pagamentos de valores fixos mensais como diárias a seus motoristas, o que é vedado pelo Tribunal de Contas do Estado.

O pagamento de diárias é perfeitamente legal, mas deve ser feito de forma criteriosa para evitar desperdício de dinheiro público. Em relação ao que ocorre no município de Resende nos último anos, os vereadores tem ido com frequência à Brasília.  Essas idas e vindas à Capital federal também são questionadas por contribuintes mais atentos pelo fato de, segundo pontuam, não resultarem em benefício algum para o município.

O conceito de diária na legislação é o pagamento de determinado valor a agentes políticos ou servidor público por dia de afastamento da sede do serviço, “em caráter eventual e transitório, quando em atividade realizada no interesse ou em virtude do exercício de suas funções”, mas no caso da Câmara de Resende, a quantidade de diárias paga aos motoristas fecha sempre o mês com o mesmo, como se isso fosse o complemento de salário, o que não é permitido por lei, pois diária não pode ser confundida com gratificação ou pagamento de horas fixas por mês. Alguns servidores, como mostra o Portal da Transparência da Casa, tem recebido R$ 1.750,00 mensais a título de diária, sugerindo um mesmo número de viagens por mês para cada um desses funcionários. Esse valor equivale a dez diárias mensais, ou seja, dez viagens todos os meses.

 

Matérias relacionadas:

Resende, capital Brasília

Servidores da Câmara de Resende ‘vivem’ na estrada

Comentários  

+1 #1 Anônimo 10-07-2017 17:23
Tem que processar esse jornalista por defamar os servidores da Câmara de Resende. O pagamento das diaria é legal.
Citar
+1 #2 Mendes 10-07-2017 18:29
Realmente no portal da transparência mostra valor fixo de diária para motorista no total de R$ 1.750 para cada um.
Citar
+1 #3 Mariana 10-07-2017 18:30
Citando Anônimo:
Tem que processar esse jornalista por defamar os servidores da Câmara de Resende. O pagamento das diaria é legal.

"Defamar". O que é isso. Tem alguma mentira na matéria? Acho que não, Sr. Anonimo.
Citar
0 #4 Caio 10-07-2017 18:31
E os jornalistas daqui não falam nada. Precisa vir um do Rio de Janeiro pra tocar no assunto.
Citar
0 #5 Hugo 10-07-2017 21:19
É claro que os servidores devem receber diária quando saem do município no exercício da função, mas essas dez fixas estão mesmo estranhas. Todo mês dez? O presidente tem de esclarecer isso.
Citar
0 #6 Celina 10-07-2017 21:20
Citando Anônimo:
Tem que processar esse jornalista por defamar os servidores da Câmara de Resende. O pagamento das diaria é legal.

Cadê a "defamação". O jornalista deu os números certos, de acordo com o que a Câmara colocou no portal da transparência.
Citar
+1 #7 Jeff Simpson 11-07-2017 14:26
Os 4 motoristas, que servem a 17 vereadores, estão viajando a serviço. Não existe esse negócio de 10 diárias fixas por mês. Isso é uma difamação do "jornalista", que não se informa direito, e posta mentiras na rede atrás de uns minutos de fama... Tem um monte de gente que faz isso no Facebook, coisa de amador...
Citar
+1 #8 Celina ao Jeff 11-07-2017 17:33
DESPESA Data 05/07/2017 Valo r R$ 1.250,00 Processo 060/2017
Empenho 046/2017 HELIEL HEBER RIBEIRO FRECH DA SILVA Objeto OFICIO 221/2017 ENVIADO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE MOTORISTA.
DESPESA DATA 05/07/2017 Valo r R$ 500,00 Processo 060/2017 Empenho 283/2017 HELIEL HEBER RIBEIRO FRECH DA SILVA Objeto OFICIO DE N° 221/2017 ENVIADO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE MOTORISTA.
A soma da R$ 1.750,00. Cada diária tem valor de R$ 150,00. Multiplica por 10 se souber fazer conta e vai ver que o jornalista não está inventando nada. Esses números estão no site da Câmara.
Citar
+1 #9 Ferreira 11-07-2017 17:41
Gente, faça uma consulta ao portal da transparência da Câmara e vão ver que todo mês é o mesmo valor de 1.750,00. Como Celina falou é só multiplicar o valor da diaria por 10 que vão ver que é isso mesmo.
Citar
+1 #10 Celina ao Jeff 11-07-2017 17:42
Tem mais esse - Data 23/06/2017 Valor R$ 1.750,00 Processo 059/2017 Empenho 286/2017
UILIAN RAMOS DE ALBUQUERQUE Objeto OFÍCIO Nº209/2017 ENVIADO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA PAGAMENTO, REFERENTE A DIÁRIAS DE VIAGENS A MOTORISTA DESTA CASA LEGISLATIVA.
Tem mais esse. É mentira? 10 X 175 = a 1.750. Entendeu agora. Esse valor se repete todos todos os meses. Logo são números fixos, meu caro.
Citar
0 #11 Guto 11-07-2017 17:57
Jeff o Elizeu Pires é um profissional respeitado. Se eu fosse você daria um olhada no portal da Câmara. Fiz isso agora há pouco e vi que esse valor fixo de 1.750,00 é tem sido pago mensalmente. Isso, amigo, configura sim pagamento de 10 diárias fixas, considerado que o valor de uma diária é de R$ 175.
Citar
0 #12 Ana Lucia 11-07-2017 22:53
Tanta discussão a toa. A matéria é bem clara. Em nenhum momento diz que as viagens não foram feitas. O que diz é que os valores tem sido fixos e isso é verdade. É só conferir no portal da transparência que está lá: 1.750,00 por mes, o equivalente a 10 diárias por mês. Isso é fixo ou não é? Questionar isso é chamar o cidadão de bobo.
Citar
+1 #13 Hugo 11-07-2017 22:55
Acho que esse pessoal de Resende é igual ao pessoal de Magé. Lê uma coisa e entende outra. As discussões são idênticas as vistas nas matérias de Magé.
Citar
+1 #14 Jeff Simpson 12-07-2017 13:58
A matéria já começa envenenada. Vereadores visando"demais" ... Demais ou de menos? Qual a quantidade ideal? Esse meia tigela já começa misturando os fatos com sua na isenta opinião. Tem muita gente que deixa o arroz queimar e faz melhor que isso no Facebook.
Citar
+1 #15 Moderador 12-07-2017 14:14
[quote name="Jeff Simpson"]A matéria já começa envenenada. Vereadores visando"demais" ... Demais ou de menos?
Lamentamos por você não ter conseguido entender o conteúdo da matéria. A questão é simples: os vereadores estão indo a Brasília todos os meses para se encontrarem com deputados que residem bem pertinho deles. Quanto aos servidores, as diárias estão com uma soma fixa mensal e isso na interpretação do Tribunal de Contas não deveria acontecer. Em nenhum momento foi dito que receberam e não viajaram ou que Resende tem a ver com Paraíba do Sul. O que se questiona é o número fixo. Respeitamos sua opinião. Tanto que a veiculamos. O que repudiamos são as ofensas e o fato tentar negar que a soma de 2+2 é 4. Caso tenha provas de que os valores não são fixos como a própria Câmara mostra que são, pode enviar para o e-mail elizeupires.blo g.com e aproveita para desabafar com o jornalista, já que o tem atacado bastante em suas mensagens, embora ele não tenha ofendido ninguém em suas matérias.
Citar
+1 #16 Antonio Souza 12-07-2017 21:19
Informado sobre o trabalho dos motoristas, a quem interessar:
1. As diárias aos motoristas são repassadas de 10 em 10 devido à burocracia em liberá-las. Caso fosse de 1 em 1, os motoristas viajariam sem os recursos para sua manutenção fora do município.
2. Assim sendo, se ele receber as 10 diárias no dia 20 de fevereiro e realizar a décima viagem no dia 20 de março, a partir daí vai receber outras 10 diárias para as próximas viagens. Só vai receber outras quando concluir essas.
3. Não há recebimento mensal "como" diárias, como insinua a matéria, e aí está a ofensa. SÃO diárias. Legítimas.
4. Se chover no natal de 2015 e também no natal de 2016, não quer dizer que TODO natal chove.
5. "Os motoristas vivem viajando!" Desde que assumiram essa legislatura, os vereadores têm se empenhado em visitar todas as áreas do município, convidados ou não. Tanto vereadores, quanto assessores. Quem os leva, são os motoristas.
Citar
+1 #17 Janio 12-07-2017 22:51
Gente, vá no portal da camara e vejam as datas. São quatro pagamentos de R$ 1.750,00 por mês. É O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA QUEM DIZ seus teimosos.
Citar
+1 #18 Celina 12-07-2017 22:58
Veja as datas. É só isso que a Câmara informa
24/05/2017 - Processo: 062/2017 - Valor: 1.750,00 - GERSON DA COSTA SIMOES, 18/05/2017 - Processo: 059/2017 - Valor: 1.750,00 - UILIAN RAMOS DE ALBUQUERQUE,
11/05/2017 - Processo: 060/2017 - Valor: 1.750,00 HELIEL HEBER RIBEIRO FRECH DA SILVA,
05/05/2017 - Processo: 061/2017 - Valor: 1.750,00 - CLAUDINEI ANTONIO GOMES DA, SILVA, 05/05/2017 - Processo: 062/2017 - Valor: 1.750,00 - GERSON DA COSTA SIMOES;
13/04/2017 - Processo: 059/2017 - Valor: 1.750,00 - UILIAN RAMOS DE ALBUQUERQUE,
13/04/2017 - Processo: 060/2017 - Valor: 1.750,00 - HELIEL HEBER RIBEIRO FRECH DA, SILVA, 10/04/2017 - Processo: 061/2017 - Valor: 1.750,00 - CLAUDINEI ANTONIO GOMES DA SILVA, 04/04/2017 - Processo: 062/2017 - Valor: 1.750,00 - GERSON DA COSTA SIMOES;
14/03/2017 - Processo: 059/2017 - Valor: 1.750,00 - UILIAN RAMOS DE ALBUQUERQUE,
14/03/2017 - Processo: 060/2017 - Valor: 1.750,00 - HELIEL HEBER RIBEIRO FRECH DA SILVA
Citar
+1 #19 Hugo a Antonio Souza 12-07-2017 23:02
É exatamente isso. Fixas, de 10 em 10. É isso que disso que a matéria trata e é isso que o TCE veda. O valor de uma diária pode ser fixo, o que não pode ser fixo dentro dos meses é a quantidade de diárias. Será que dá para entender agora..
Citar

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar