Decisão foi tomada no plantão judiciário do Tribunal de Justiça

Menos de 24 horas após o juízo de primeira instância negar pedido de liminar para que a cassação do mandato do prefeito Jorge Miranda (foto) foi suspensa, o Tribunal de Justiça determinou a volta dele ao cargo. A decisão foi proferida neste sábado pelo desembargador Luciano da Silva Barreto, que acolheu mandado de segurança impetrado pelo procurador do município, Gilmar Brunízio. Com o despacho da instância superior os efeitos do Decreto Legislativo n° 001/2017 - que tirava Miranda do cargo - ficam suspensos, a até a decisão final no processo.

Jorgr teve o mandato cassado na última terça-feira (1) pela Câmara de Vereadores que abriu uma comissão processante pelo fato de ele ter usado dinheiro da previdência municipal para pagar os salários atrasados dos servidores. Os vereadores entenderam que ele só poderia ter feito isso com autorização do Poder Legislativo, o que para a defesa de Jorge Miranda não procede, pois não ocorreu um empréstimo e sim uma transferência em cumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público.

A defesa do prefeito havia apresentado à Justiça um agravo contra a decisão da Câmara, o que foi apreciado ontem (4) em juízo de primeira instância, que apesar do parecer favorável não suspendeu a decisão da Câmara. Com essa negativa foi apresentado recurso na madrugada deste sábado ao plantão judiciário do Tribunal de Justiça, que determinou a volta de Miranda a Prefeitura, o que vai acontecer na manhã de segunda-feira (7).

 

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