E Jorge Miranda já voltou a governar

De nada adiantaram as dificuldades impostas pela mesa diretora da Câmara de Vereadores de Mesquita para evitar a comunicação oficial de que o efeito do decreto legislativo que cassou o mandato do prefeito Jorge Miranda (foto) havia sido suspenso na manhã do último sábado - no plantão Judiciário do Tribunal de Justiça - e que Miranda tinha de ser reconduzido ao cargo imediatamente. Jorge reassumiu suas funções na noite de hoje, depois que a decisão do desembargador Luciano Silva Barreto foi confirmada no expediente normal pela desembargadora Valéria Dacheux, da 10ª Câmara Civil. "Com a publicação do ato do Tribunal de Justiça minha defesa entende que posso reassumir o mandato, mesmo que a Câmara insista em não tomar conhecimento da decisão", disse Miranda agora há pouco ao elizeupires.com.

Miranda teve o mandato cassado no dia 1º desde mês depois que uma comissão processante julgou ter sido irregular o uso de recursos do instituto de previdência dos servidores, o Mesquita Prev, para pagar salários atrasados e mais o décimo terceiro aos servidores. O prefeito justificou no agravo apresentado ao Tribunal de Justiça, que a utilização dos recursos foi definida a partir de um Termo de Ajuste de Conduta firmado perante a Defensoria Pública e homologado pela Justiça.

Desde segunda-feira que a defesa do prefeito vinha tentando fazer o presidente do Legislativo, Marcelo dos Santos Rosa, o Marcelo Biriba, tomar conhecimento da liminar concedida pelo desembargador Luciano Silva Barreto, mas ao vereador vinha se recusando a tomar conhecimento, alegando que a Câmara tinha de ser notificado através de um oficial de justiça. Agora, com a publicação do ato não há mais como a mesa diretora alegar desconhecimento.

 

Documento relacionado:

Decisão da décima Câmara Cível

 

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