Câmara deve por em votação na terça-feira os números da gestão de Sandro Matos

Nunca uma sessão para apreciação de pareceres do Tribunal de Contas do Estado sobre contas de gestão pública foi tão esperada em São João de Meriti, como a que deverá acontecer na próxima terça-feira (3), quando os vereadores deverão se reunir para votarem as contas do ex-prefeito Sandro Matos (foto) relativas ao exercício de 2015, que receberam parecer prévio contrário do TCE, que apontou uma série de irregularidades. O espaço da Casa destinado ao público devera ser tomado por centenas de pessoas, principalmente servidores públicos, que defendem a reprovação das contas. Entre os membros da Câmara a expectativa é de que haja muita pressão por parte de manifestantes contrários e favoráveis a Sandro, pois o resultado da votação pode selar o destino político do ex-prefeito.

O processo das contas de 2015 foi relatado pelo conselheiro José Maurício Nolasco, que apontou – entre algumas irregularidades – o fato de o governo ter ultrapassado o limite de 54% para os gastos com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a constatação de uma diferença no valor do orçamento final apurado (R$630.524.587,85) para o balanço resumido (R$638.685.651,90), além da "ausência de equilíbrio financeiro" na previdência dos servidores públicos, por conta de um déficit de R$21.491.404,20. O relator citou ainda diferença entre o valor declarado como recebido do Fudeb e o informado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Se os vereadores votarem pela manutenção do parecer contrario do Tribunal de Contas – o que o prefeito diz esperar não acontecer pelo fato de ter enviado à corte de contas as informações solicitadas –, reprovando assim as contas de gestão de 2015, Sandro Matos poderá ser impedido de disputar um mandato eletivo no próximo ano, sendo declarado inelegível pela Justiça Eleitoral, o que é passível de recurso.

Eleito em 2008, Sandro foi reeleito em 2012 e encerrou o mandato em baixa junto a opinião pública, principalmente por conta de atrasos no pagamento de salários, chegando a acumular até quatro meses. Em março deste ano, por exemplo, o Conselho Municipal de Saúde de São João de Meriti rejeitou as contas da gestão dele no setor e um dos motivos principais foi o atraso de vencimentos que são pagos com repasses federais, como o salário dos agentes do programa Estratégia Saúde da Família (ESF).

 

Documento relacionado:

Decisão do Tribunal de Contas

Comentários  

0 #1 Daniele 01-10-2017 20:50
Essa eu quero ver...
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