Promotoria investiga isenção de IPTU a hotel de Mario Tricano

A semana vai começar quente para o prefeito licenciado de Teresópolis, Mario Tricano (foto). É que dois dias após o desembargador Celso Silva Filho derrubar a liminar que suspendia os trabalhos de uma comissão de investigação aberta na Câmara de Vereadores que pode resultar em cassação de mandato, o Ministério Público, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis, instaurou inquérito para apurar suposto ato de improbidade administrativa a ele atribuído, por possível renúncia ilegal de receita. É que a Prefeitura concedeu isenção do pagamento de IPTU ao Hotel Jecava, propriedade de Mário. O MP foi acionado a partir de denúncias dando conta de que o hotel teria ficado isento do IPTU entre 2013 e o ano passado, deixando de recolher R$ 407 mil aos cofres da municipalidade.

O MP considera que “a concessão de benefício de natureza tributária deve acompanhar a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, além de atender ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias” e que “a possibilidade do benefício também deve atender a pelo menos uma das seguintes condições: demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da Lei Orçamentária e não afetará as metas de resultados fiscais; ou estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição (conforme os incisos I e II do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal)”.

O prefeito não foi encontrado para falar sobre o assunto.