E continua pagando salário de parlamentar afastado em dezembro

Presidida pelo vereador Marcel Silvano (PT), a Comissão de Ética, Moral, Bons Costumes e Decoro Parlamentar da Câmara de Macaé ainda não se pronunciou sobre dois casos que maculam ainda mais a já enlameada imagem do Poder Legislativo, o afastamento do vereador José Prestes – ocorrido em dezembro – e a prisão de José Queiroz dos Santos Neto (foto), detido no próprio gabinete na última terça-feira, por agentes da Polícia Federal. Acusados de ficar com parte dos salários pagos a funcionários indicados por eles para ocuparem cargos comissionados em setores da Prefeitura, principalmente nas secretarias de Agroeconomia e Esportes, os dois vão responder por peculato. Segundo o delegado Felício Laterça, os nomeados eram obrigados a devolver parte do dinheiro as pessoas que os indicavam aos cargos. O escândalo que enfraquece o bloco de oposição, é o mesmo que tira o sono também de gente da bancada do governo.

Denúncias de formação de "caixinha" com parte dos salários pagos aos apadrinhados de vereadores tanto para cargos na Câmara como na Prefeitura são antigas, assim como as revelações sobre a existência de assessores fantasmas, mas a "ficha" só começou a cair mesmo no final do ano passado, quando o Ministério Público conseguiu junto ao juízo da 2ª Vara Cível o afastamento do vereador José Franco de Muros, o Zé Prestes, do assessor dele, Luiz Otávio Fernandes Gervásio e do secretário de Agroeconomia Alcenir Maia Costa, investigados pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Macaé). Os três foram alvos da "Operação Caixinha", realizada pelo MP no dia 19 de dezembro e no dia seguinte o prefeito Aluizio dos Santos Junior, o Dr Aluizio, reuniu a imprensa para dizer que a ação da Promotoria tinha sido motivada por uma auditoria interna, o que o MP negou.

As denúncias apontam que até mesmo o gabinete do prefeito seria "mal assombrado". Dr. Aluizio tinha nada menos que 200 funcionários lotados em seu gabinete, 31 deles efetivos. Entre eles duas professoras, dois auxiliares de serviços escolares, duas merendeiras, uma auxiliar de enfermagem, duas técnicas em enfermagem, um motorista de ambulância, dois guardas municipais, um auxiliar de manutenção de estradas, um engenheiro e até um técnico de esportes. Se todos os 200 resolvessem comparecer ao local de trabalho ao mesmo tempo, congestionaria o andar inteiro e ninguém conseguiria desempenhar suas funções, nem mesmo os assessores diretos. Pressionado pelo Ministério Publico que moveu ações de improbidade administrativa contra ele, o prefeito se livrou dos que estavam "aos cuidados do gabinete", mas até hoje não explicou o que essas pessoas faziam, se realmente trabalhavam e qual seria a carga horária de cada um.

Em abril do ano passado a Justiça bloqueou os bens do prefeito e do presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Cardoso em um processo movido pelo MP para que fossem devolvidos cerca de R$ 300 mil pagos a uma filha de Eduardo, a engenheira Thais Coutinho Gonçalves da Silva. Além desse outro processo envolveu diretamente Aluizio e Eduardo Cardoso, este pela nomeação de Thales Coutinho Gonçalves da Silva e Juliana Felix Froede. Nesta ação o MP pediu e indisponibilidade dos bens dos réus até ao valor de R$ 500 mil.

 

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