Muitos dos que acompanham de perto os trabalhos da Casa não acreditam, mas o presidente da Câmara de Vereadores de Araruama, Carlos Alberto Siqueira da Silva, o Russo (foto), prometeu ler na sessão de amanhã, em plenário, a representação feita por um grupo de fiscais do município com pedido para que seja apurada a possível compra – por parte da Secretaria de Saúde – de medicamentos com prazo de validade perto do mim. O assunto vinha sendo ignorado pela Câmara até o elizeupires.com torná-lo público no dia último 28. Com a leitura da denúncia o correto é colocar em votação a abertura de um comissão de investigação, mas como a prefeita Lívia Bello tem o apoio da maioria absoluta dos vereadores, a representação pode ir parar mesmo é no arquivo.
Pelo que foi denunciado, um lote de Amoxicilina com prazo de validade expirando no dia três deste mês foi adquirido da Distribuidora de Medicamentos Brasil Miracema a partir de uma nota de empenho assinada no dia 29 de novembro do ano passado. O lote GF5121 foi cobrado da Prefeitura através de nota fiscal emitida no dia 4 de janeiro e atestada quatro dias depois.
Se for considerada a data da nota fiscal o remédio foi entregue dois meses antes do fim da validade. Se prevalecer o empenho para a compra, são cerca de seis meses. Independente de qual data for levada em consideração, a administração municipal contrariou a determinação do Ministério da Saúde e os responsáveis pela compra e pelo fornecimento podem ser enquadrados, no mínimo, por improbidade administrativa.
De acordo com as normas do Ministério da Saúde os medicamentos destinados ao abastecimento da farmácia básica dos municípios não deverão ter prazo de validade inferior a 12 meses, a contar da data da entrega do produto. De acordo com as regras, se o medicamento a ser adquirido possui validade de 24 meses contados da data de fabricação, quando da entrega deverá possuir, no mínimo, 18 meses, o que não foi observado pela Secretaria de Saúde de Araruama nesse caso.
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