Especialista em matéria eleitoral acredita que cassação do prefeito é irreversível

Na opinião do advogado André Marques (foto), especialista em direito eleitoral, os moradores de Búzios, município da Região dos Lagos fluminense, podem se preparar para escolher novos prefeito e vice em pleito suplementar que deve acontecer ainda este ano, possivelmente – por uma questão de economia de recursos – junto com as eleições gerais marcadas para o dia 7 de outubro.

Marques, que já havia dito isso em entrevista a uma emissora de rádio de Cabo Frio, confirmou agora a pouco ao elizeupires.com, crer que a cassação da chapa que venceu as eleições de 2016 seja irreversível, o que sacramenta a votação suplementar, uma vez que o STF já decidiu que não precisa mais o julgamento do último recurso de um processo eleitoral para marcar novo pleito. Para o especialista é certo que os eleitores de Búzios voltarão às urnas.

Alvo de vários processos, o prefeito André Granado teve uma condenação por improbidade administrativa dolosa confirmada em segunda instância, mas se beneficiou de liminar concedida no Plantão Judiciário durante as Olimpíadas para conseguir registrar sua candidatura a reeleição. Terminados os jogos olímpicos o expediente no Tribunal de Justiça voltou ao normal e a liminar foi derrubada, mas como Granado já havia obtido o registro, disputou subjudice e nessa condição governa até hoje.

A chapa André Granado e Carlos Henrique Pinto Gomes foi cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral no dia 13 de setembro do ano passado. O colegiado entendeu que o prefeito não poderia ter disputado a reeleição, uma vez que a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmara uma decisão de primeira instância, no qual ele fora condenado por prática de ato doloso de improbidade administrativa. Além dessa condenação, Granado responde a uma ação de improbidade administrativa na qual é acusado de fraude em processos licitatórios que teriam causado prejuízos de cerca de R$ 20 milhões aos cofres da municipalidade.

Pelo trâmite legal prefeito e vice são afastados, com o presidente da Câmara assumindo o governo até a nova eleição.

 

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