TCE reprova as contas de Itaguaí

Tribunal aponta déficit financeiro de R$158 milhões

Com várias irregularidades e déficit financeiro no total de mais de R$158 milhões, as contas da Prefeitura de Itaguaí, referentes ao exercício de 2016, último ano da gestão do prefeito Weslei Gonçalves Pereira (foto), receberam parecer prévio contrário do Tribunal de Contas do Estado. O processo será enviado agora à Câmara de Vereadores e se o parecer for mantido Weslei poderá ficar inelegível por um período de até oito anos.

O processo de prestação de contas foi relatado pela conselheira Marianna Montebello Willeman, que apontou como as seguintes irregularidades: despesas de R$ 2.321.841,45 sem a devida cobertura orçamentária; cancelamento de restos a pagar no total de R$ 6.454.061,70; déficit financeiro no montante de R$158.477.098,71, ao término do mandato; desrespeito ao limite de despesas com pessoal desde o segundo quadrimestre de 2014.

Foi constada ainda saída de R$ 1.282.721,58 de recursos do Fundeb sem a devida justificativa; execução de despesa nos dois últimos quadrimestres do mandato, que não possa ser cumprida no período, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito e ações que colocaram em risco o equilíbrio do regime próprio de previdência social do município.

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