Pádua não revela o que arrecada, muito menos o que gasta

Prefeitura não informa nada sobre o que entrou e o que saiu dos cofres públicos

O exercício fiscal de 2018 já começou faz tempo, mas, ao que parece, o prefeito de Santo Antonio de Pádua, Josias Quintal, não sabe disso. Não sabe ou não está dando a mínima para a Lei da Transparência, embora a administração municipal diga em seu site que “em atendimento à Lei de Acesso à Informação” criou tal espaço para divulgação e solicitação de informações. O desprezo pela transparência fica bem claro para quem busca dados sobre a receita e as despesas referentes a este ano e nada encontra. A falta de informação impossibilita, por exemplo, que o contribuinte fique sabendo o destino dado aos repasses constitucionais feitos do dia 1º de janeiro até ontem (21), que somam, fora as transferências do Fundo Nacional de Saúde, mais de R$12,5 milhões.

De acordo com dados do Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Banco do Brasil, do dia 1º de janeiro até ontem as transferências constitucionais somaram exatamente R$12.547.565,94, sendo R$5.632.210,31 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As transferências somaram R$4.936.348,74 em janeiro, R$5.325.023,44 em fevereiro e R$2.286.193,76 entre os dias 1º e 21 de março.

Esses números deveriam estar no Portal da Transparência do município, junto com os referentes às transferências para o Fundo Municipal de Saúde e as receitas próprias, mas lá não se encontram, bem como não estão disponibilizados os contratos firmados este ano e os valores pagos aos fornecedores e prestadores de serviços.

 

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