Prefeito alegou alagamento para emitir decreto que possibilitaria gastos sem licitação

Sem qualquer indicação concreta dos supostos danos causados pelas inundações alegadas, o prefeito de Itaperuna, Marcus Vinícius de Oliveira Pinto (foto), decretou situação de emergência no município, uma manobra jurídica que permite ao poder público fazer gastos sem licitação. O prefeito, entretanto, publicou o decreto na última quinta-feira (21), com data de 9 de janeiro e não fez menção específica de como o suposto desastre teria afetado a população e no decreto capenga não foi apontada uma rua sequer que tivesse sofrido prejuízos. Por conta disso o Ministério Público, visando impedir danos reais aos cofres da municipalidade, ajuizou - através do núcleo local da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo - uma ação civil pública, com pedido de liminar, para suspender os efeitos do ato do prefeito.

No documento Marcus Vinícius 'encheu linguiça' afirmando que "a violência das enxurradas supera o habitual de tal modo que muitas vias sofreram em demasia com o vento, necessitando de reformas profundas", argumento usado para justificar dispensas de licitação, uma manobra jurídica que permite ao poder público fazer gastos sem o devido processo licitatório, firmando contratos destinados a aquisição de bens e serviços relacionados a ações em resposta ao suposto desastre.

Para o Ministério Público o decreto revela a intenção do prefeito em realizar contratos para obras sem licitação, "desrespeitando assim as normas constitucionais vigentes, principalmente as que dizem respeito a moralidade, impessoalidade e necessidade de concorrência pública, com intuito de obter o menor preço".

Na ação a Promotoria sustenta que não se tem notícias na cidade de feridos, mortos ou desabrigados. O prefeito Marcus Vinicius se deu mal nessa porque o Ministério Público acompanhou a situação verificada no dia 9 de março (data do decreto), quando o Rio Muriaé atingiu seu mais nível alto no ano e constatou transbordamentos em Itaperuna.

 

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