Tribunal emite parecer contrário à gestão de 2016 da Prefeitura de Nilópolis

Nos últimos seis meses de 2016, período de campanha eleitoral, os gastos da Prefeitura de Nilópolis com pessoal aumentaram consideravelmente. A constatação é do Tribunal de Contas do Estado, que apurou ainda um déficit financeiro de R$ 62.397.706,38, além de irregularidades como despesa que não pode ser paga dentro do mandato, cancelamento, sem justificativa, de restos a pagar processados no valor de R$ 1.018.342,95; e não observação de normas federais para o funcionamento da previdência própria municipal. Essas constatações levaram o TCE a reprovar a prestação de contas do ex-prefeito Alessandro Calazans, referente ao exercício fiscal do ano passado. Com isso o ex-prefeito pode ficar inelegível por um período de até oito anos.

As contas de Calazans foram apreciadas em plenário na sessão de ontem, quando também foram rejeitadas as contas do ex-prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto. No caso de Volta Redonda o Tribunal de Contas apontou déficit financeiro de R$ 108.677.532,41; assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este feito; não realização das audiências públicas para avaliar o cumprimento das metas fiscais, o que implica o afastamento da sociedade do processo de gestão fiscal; e cancelamento, sem justificativa, de restos a pagar processados no valor de R$ 14.764.801,24. Do voto, aprovado por unanimidade, ainda constam 28 impropriedades, 34 determinações e duas recomendações.