‘Janela’ deste ano foi só para deputados federais, estaduais e distritais

A ‘janela partidária’ – dispositivo da legislação eleitoral que permite que políticos em exercício de mandato troquem de partido sem correr risco de perder a cadeira – fechou ontem, gerando o esvaziamento de legendas como o MDB e o inchaço de outras, entre elas no DEM. A brecha que dribla a infidelidade partidária, entretanto, só vale no período de eleições gerais para deputados federais, estaduais e distritais, pois não haverá eleição municipal. Ao que parece, muitos vereadores da Baixada Fluminense desconhecem isso e podem perder o mandato por terem trocado de partido para concorrerem a deputado. A esses, um aviso: independente da posição do comando da sigla da qual se desligaram o próprio Ministério Público pode pedir a vaga para a legenda da qual o vereador distraído saiu, ficando a cadeira para o suplente.

Em Nova Iguaçu, por exemplo, há informações de pelo menos dois membros da Câmara Municipal deixaram ontem seus partidos de origem. O mesmo teria acontecido em Duque de Caxias, Seropédica, Itaguaí e em vários municípios do interior. De acordo com a Lei dos Partidos Políticos e a Resolução 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata de fidelidade partidária, fora da ‘janela’, parlamentares só podem mudar de legenda nas seguintes situações: a incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, o desvio no programa partidário ou grave discriminação pessoal. Porém, a reforma eleitoral de 2015 incorporou à legislação a janela partidária.

A não inclusão de vereadores ficou bem clara em nota do Tribunal Superior Eleitoral veiculada no dia 7 de março: “A partir desta quinta-feira (8), os deputados federais e estaduais que desejem se candidatar nas Eleições de 2018 poderão mudar de partido sem correr risco de perder o mandato. O período, denominado “janela partidária”, é de 30 dias e se encerra à meia-noite do dia 6 de abril. Ele não beneficia vereadores, porque não haverá eleições este ano na esfera municipal”.