Presidida atualmente pelo vereador Alessandro Ferreira Rodrigues, o Sandro Construforte, a Câmara de Vereadores de Itaboraí tem primado pela falta de informação quanto ao gasto do dinheiro público, mas pelo menos no papel, é a mais transparente do estado. Pelo menos é o que sugere um contrato firmado em 2015 pelo ex-presidente Deoclécio Miranda Viana (foto) para cobrir despesas com publicações dos atos oficiais da Casa, com valor que pode ter chegado a R$ 15 milhões, segundo estima o Ministério Público. Por conta isso um inquérito criminal foi instaurado pelo MP, que ontem fez uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão na Câmara, nas residências de Deoclécio e dos sócios da Empresa Jornalística Itaboraí, titular do contrato.

De acordo com o que foi apurado, o primeiro contrato foi firmado no valor de R$ 3 milhões por um ano de publicações, mas antes do fim da validade foi feito um distrato, ficando acertado um novo valor global, R$ 6 milhões até novembro de 2016, com a vigência podendo ser prorrogada por mais um ano. Segundo o Ministério Público, antes desse contrato a Câmara gastava R$ 8 mil por mês com suas publicações, o que dá R$ 96 mil por ano.

Antes de pedir à Justiça os mandados de busca e apreensão o Ministério Público tentou obter informações sobre os termos aditivos desde a assinatura do último contrato, mas a Câmara Municipal se recusou a fornecer as informações, o que levou o MP a supor que o contrato fora renovado o ano passado, elevando o valor global para cerca de R$ 15 milhões.

Foi apurado ainda que durante o período sob suspeita ocorreram movimentações financeiras atípicas na conta da empresa contratada, com saques em espécie de quantias elevadas. Segundo o MP, entre as pessoas que efetuaram os saques estão um policial militar lotado no 35º BPM (Itaboraí), dois ex-funcionários da Câmara e um empresário do ramo alimentício de São Gonçalo.

A empresa edita o jornal Diário do Leste e está registrada em nome de Simão Miguel Neto, que já ocupou cargos comissionados na Prefeitura e na Câmara. Ele tem como sócio o administrador de condomínio Júlio César Batista. Os dois também foram alvo de busca e apreensão.

 

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