Prefeito governa com liminar que vai ser analisada pelo TJ amanhã

Com o mandato cassado pelo Poder Legislativo, o prefeito de Mesquita, Jorge Miranda, está desde agosto do ano passado governando amparado por uma liminar, que amanhã deverá ser analisada pelos desembargadores da 19ª Câmara Cível. Se o efeito suspensivo concedido durante um plantão do Judiciário – depois de ser negado no juízo de primeira instância – for derrubado, Miranda será substituído pelo vice-prefeito Walter de Almeida Paixão, apontado como moderado e dono de uma visão política maior que a de Jorge que, segundo alguns de seus próprios aliados, "acha que não precisa de ninguém e que pode governar sozinho". Se é isso ou não, o fato é que desde que assumiu o governo ele vem medindo forças com a Câmara de Vereadores, que na noite da última quinta-feira teve sua sede alvejada a tiros.

Miranda foi cassado por ter feito um empréstimo de pouco mais de R$ 14 milhões junto à previdência dos servidores sem pedir autorização à Câmara. Ele usou o dinheiro para pagar salários atrasados e convocou uma sessão extraordinária na Casa para a última quinta-feira, quando seriam apreciados em plenário – além de dois pedidos de suplementação de verbas no valor de mais de R$ 12 milhões – o parcelamento de contribuições previdenciárias em atraso e de empréstimos contraídos pelo município até março de 2017. Não houve quorum e as mensagens não puderam ser votadas. À noite, por volta das 23h, aconteceram os tiros e a disputa política é uma das linhas de investigação da polícia.

O ambiente entre os poderes Executivo e Legislativo é de troca de acusações. O prefeito é acusado de não respeitar a autonomia da Câmara e de ter usado uma cooperativa pra pagar salários altos a alguns privilegiados, incluindo  plantão noturno no setor de Saúde, embora o município não tenha unidades de atendimento 24 horas próprias. Sobre o presidente da Câmara pesam denuncias de contratação ilegal de empresas para prestarem serviços e fornecer material de consumo, que teriam recebido altos valores sem que os objetos contratados tivessem sido entregues.

Para alguns vereadores o desrespeito de Miranda ficou evidente na convocação da sessão extraordinária, medida descabida, pois o Poder Legislativo não está de recesso e as matérias podem ser apreciadas em sessões ordinárias. Segundo o procurador Roberto Pontes, cabe ao presidente do Legislativo determinar hora e local das sessões extras que o Executivo convocar.

Sobre os tiros o presidente falta em recado. "Acho que o que aconteceu foi uma tentativa de intimidação. Muito em razão do quadro político atual e do que vem se formando tendo em vista que há um julgamento em breve pela 19ª Câmara Cível, que vai julgar a liminar que mantém o prefeito no cargo", afirmou Biriba, enquanto Miranda tem preferido não se pronunciar sobre o assunto.

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