Para a Promotoria, Marcus Vinicius  é uma espécie de "ímprobo contumaz"

Cheio de broncas na Justiça, o prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto (foto), acaba de ganhar mais um processo por improbidade administrativa para sua coleção. Agora ele é acusado de ter alterado o texto da reforma administrativa depois de ela ter sido aprovada pela Câmara de Vereadores. A manobra, segundo apurou o Ministério Público, foi para aumentar as remunerações para alguns cargos comissionados. Por conta disso o MP está requerendo à Justiça o afastamento imediato do prefeito e que no final do processo ele tenha o mandato casado. "O réu é uma espécie de ímprobo contumaz, sobre o qual não se pode recair a confiança de toda uma população e muito menos, a gestão e o poder de comando do município de Itaperuna", diz a Promotoria da ação.

De acordo com o que foi apurado, a lei da reforma administrativa teve três textos diferentes: o primeiro, enviado à Câmara de Vereadores local; o segundo, que foi aprovado pelos Vereadores, e o terceiro – objeto da ação judicial  – publicado no jornal que veicula os atos oficiais do município. Ainda segundo a apuração do MP, a reforma gerou um aumento de despesa com pessoal no valor de R$ 6.016.000,00 brutos por mês. "A divergência verificada na publicação oficial do referido projeto de lei não se trata de mero erro material, mas sim de ato doloso promovido pelo Chefe do Executivo Municipal, implicando, inclusive, em aumento de remunerações para alguns cargos e funções comissionadas, beneficiando, pois, terceiros, mediante utilização de verbas públicas", relata o MP na ação, que aponta também que, além das alterações irregulares, a reforma administrativa não contou com um estudo de impacto financeiro.

Entre os casos de alteração para efeito de remuneração a maior o MP aponta o cargo de Assistente Jurídico que, com o texto aprovado pela na Câmara de Vereadores trazia uma mudança na nomenclatura, sendo classificado como  Assistente Adjunto para Procurador. Ocorre que com a publicação o texto foi alterado e a nomenclatura de Assistente Adjunto passou a ser de Assistente Jurídico, mudança que gerou um aumento na remuneração do aludido cargo.

 

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