Recursos financeiros serão disponibilizados aos partidos

Os partidos políticos poderão contar com o financiamento para as campanhas deste ano. Em decisão tomada ontem (3) o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que as legendas terão ao menos R$ 2,5 bilhões. A confirmação foi feita após consulta do deputado federal Augusto Carvalho (SD-DF). Ele questionou se haveria desvio de finalidade ou abuso de poder econômico se uma legenda utilizasse verbas do Fundo Partidário para financiar as campanhas de seus candidatos, mesmo após o Congresso ter criado, no ano passado, um Fundo Eleitoral no valor de R$ 1,7 bilhão para financiar as candidaturas. Relator da consulta, o ministro Tarcísio Vieira (foto) disse que "ressalvado o controle quanto ao emprego desse numerário na prestação de contas”, o uso do Fundo Partidário para financiar as eleições “não caracteriza desvio de finalidade nem abuso do poder econômico".

O orçamento aprovado para o Fundo Partidário neste ano é de R$ 888,7 milhões, cuja distribuição é proporcional ao tamanho da bancada de cada legenda na Câmara dos Deputados. O dinheiro é utilizado para o custeio dos partidos políticos, que devem aplicar ao menos 20% dos recursos para a manutenção de suas fundações e outros 5% para fomentar a participação das mulheres na política.

O uso do Fundo Partidário foi permitido em pleitos anteriores e já estava previsto em uma resolução aprovada no ano passado no TSE, mas Tarcísio Vieira resolveu responder à consulta por achar que a questão merecia "maior explicitação".

Em seu voto, o ministro descreveu ainda como "dramática" a situação dos partidos após a proibição das doações para campanhas por pessoas jurídicas. Ele lembrou que nas últimas campanhas presidenciais foram utilizados mais de R$ 7 bilhões pelos candidatos, sendo que 95% dos recursos eram oriundos de empresas, e apenas 3% do Fundo Partidário e 2% de pessoas físicas.

No caso de uma consulta, não há votação entre os ministros, mas todos referendaram a resposta do relator. "Havia o financiamento privado, que foi visto como uma técnica muito deletéria, que contaminou o meio político, houve uma cooptação do poder político pelo poder econômico e agora o fundo eleitoral vem suprir isso. À época se tinha fundo partidário mais financiamento privado. Agora tem fundo partidário mais financiamento público", disse o ministro Luiz Fux, presidente do TSE.

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