O ex-prefeito Delmires de Oliveira Braga, o Mirinho (foto) que já estava ensaiando uma candidatura numa possível eleição suplementar em Búzios, caiu feio do cavalo. Ele foi condenado em primeira instância a uma pena de 21 anos e oito meses de reclusão e ainda terá de devolver R$ 10 milhões aos cofres da municipalidade em valores atualizados, condição a qual está condicionada a progressão de regime. Além do ex-prefeito foram condenados também o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Fernando Gonçalves dos Santos e o empresário Sinval Drummond Andrade, sócio do Grupo Sim. A decisão foi tomada esta semana pelo juízo da 1ª Vara da Comarca local.

A condenação é uma vitória do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que através da 1ª Promotoria de Justiça (núcleo local), denunciou os três por dispensa ilegal de licitação e apropriação indevida de dinheiro público. Além da pena de prisão Mirinho terá de pagar uma multa de R$ 350 mil. Já Fernando Gonçalves foi condenado a 11 anos e oito meses de prisão, mais multa de R$ 350 mil, enquanto Sinval Drummond foi multado em R$ 700 mil e terá de cumprir 30 anos e um mês se a sentença for confirmada em instância superior.

Segundo foi apurado pelo MP, a Prefeitura e a Câmara de Vereadores firmaram contratos por meio de dispensas ilegais de licitação para prestação dos serviços de consultoria, assessoria, auditoria financeira e treinamento de pessoal. De acordo com a Promotoria, "não é possível afirmar que os serviços foram efetivamente prestados". Ainda segundo o MP, o relacionamento do município de Búzios com o Grupo Sim começou em 1997, com a celebração de um contrato, sem licitação, com prazo inicialmente previsto de 12 meses. O termo inicial, que tinha valor R$ 130 mil, foi prorrogado por três vezes, a cada um dos três anos seguintes, por R$ 91 mil, R$ 124,6 mil e R$118,6 mil respectivamente.

Em 2001, sustenta o Ministério Público, foi assinado um novo contrato sem licitação, com o valor inicial de R$ 305 mil e validade de um ano, sendo prorrogado por três anos seguidos. Já o contrato com a Câmara foi assinado em 2002 pelo então presidente da Casa, Fernando Gonçalves, com valor de R$ 12 mil.

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