Embargos foram rejeitados e Dezoito vai ser substituído pelo presidente da Câmara de Vereadores

O presidente da Câmara de Vereadores de Aperibé, Virley Gonçalves Figueira (foto), deverá ser notificado nos próximos dias para assumir, interinamente, a administração do município. É que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), rejeitou há pouco o embargo apresentado pela defesa do prefeito Flavio Diniz Berriel, o Dezoito, que teve o mandato cassado. Ele foi denunciado por contratação de pessoal em período eleitoral, o que é vedado pela legislação. A cassação já havia sido confirmada por sete votos a zero na sessão do dia 7 de maio, mas a defesa do prefeito ainda fez uma última apelação, também rejeitada por unanimidade na noite de hoje, com o plenário seguindo voto do desembargador Luiz Antonio Soares, que atuou como relator do processo.

Conforme o elizeupires.com já havia noticiado, Dezoito teve registro de candidatura cassado no ano passado pela juíza Cristina Sodré Chaves, da 34ª Zona Eleitoral, em processo no qual fora denunciado pelo Ministério Público pela contratação de funcionários no período eleitoral. No entender do MP o prefeito infringiu a lei eleitoral pelo menos três vezes. Em uma delas, no dia 29 de dezembro de 2015, ele tentou dar uma de esperto sancionando um projeto de lei concedendo aumento de mais de 300% a alguns servidores, mas estabeleceu que os efeitos financeiros da lei só seriam iniciados em maio de 2016, com os aumentos passando a valer dentro do período vedado pela legislação. Em seguida Dezoito fez contratação temporária de pessoal através de uma cooperativa, a Cootrab, também em período vedado.

Virley Gonçalves vai governar até a posse do novo prefeito, que será eleito em votação suplementar que acontecerá em data ainda ser marcada, o que poderá ocorrer junto com os pleitos de Laje do Muriaé, Mangaratiba e Iguaba Grande, cujos prefeitos eleitos em 2016 também tiveram os registros de candidaturas cassados.

No julgamento desta segunda-feira o único ponto do embargo acatado foi para esclarecer o número real de contratados através da Cootrab, o que não alterou em nada a situação do prefeito, que teve o afastamento imediato determinado pela Corte.

 

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