“Essa técnica de marketing eleitoral, que combina a divulgação e implementação de políticas públicas com a imagem de algum agente público, é ilícito grave, porque viola dois princípios constitucionais da administração pública: a moralidade e a impessoalidade”. A afirmação é parte da decisão do Juízo da 130º Zona Eleitoral que cancelou uma ação social que seria realizada no último sábado (7) no município de São Francisco de Itabapoana, no interior do estado, pelo entendimento de que a iniciativa estaria sendo usada, em tese, para beneficiar o deputado João Peixoto (PSDC), pré-candidato a reeleição. Porém, evento semelhante foi realizado duas vezes em Magé e em ambas o deputado Renato Cozzolino Harb (foto), ‘pegou carona’ e ainda divulgou vídeo nas redes sociais, gravações nas quais a ação é atribuída a um pedido dele. 

No município de Magé a primeira a ação foi no dia e 22 de abril no ano passado, com estrutura montada em um campo de futebol, na localidade de Piabetá. Dias antes Renato Cozzolino Harb divulgou um vídeo convocando a população a comparecer, destacando que seriam doados 500 pares de óculos através do projeto Novo Olhar. A segunda edição aconteceu no início desde ano e o parlamentar – que é candidato a reeleição – esteve no local cumprimento as pessoas durante o  atendimento e é apontado, também em vídeo, como o autor do pedido que tornou o evento possível.

No caso de São Francisco de Itabapoana – onde também seria feita doação de óculos – o magistrado responsável pela 130ª ZE reiterou em seu despacho a proibição de “fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo poder público”.

O magistrado viu ilegalidade ao examinar a forma como o evento foi divulgado, no caso, “a vinculação do programa social com a imagem do deputado estadual João Peixoto”.

Link do vídeo promocional:

https://www.youtube.com/watch?v=2dLYfPYde_A