Casé pode estar com os dias contados no cargo

 

Reeleito com apenas cinco votos de diferença para o segundo colocado, o prefeito de Paraty, Carlos José Gama Miranda, o Casé (MDB), pode estar vivendo seus últimos dias no cargo. Ele teve o registro de candidatura cassado pelo juízo eleitoral local por abuso de poder político e conduta vedada, decisão que foi confirmada pelo TER-RJ e que está sendo questionada agora no TSE. O julgamento do recurso de Casé começou a ser julgado ontem (2) e quando já tinham sido proferidos dois votos pela cassação e a convocação imediata de uma nova eleição, o ministro Admar Gonzaga pediu vista. Para o advogado Andre Marques (foto), que representa a coligação "Esperança do Novo com a Força do Povo",  a perda do mandato deverá ser apenas uma questão de dias.

A disputa eleitoral de 2016 foi uma das mais acirradas da história de Paraty. Casé somou 8.403 votos e o segundo colocado, José Carlos Porto Neto, o Zezé (PTB), 8.398, resultado que, no entender do advogado da coligação, poderia ser muito diferente, se 210 títulos de propriedade não tivessem sido distribuídos há menos de um mês da eleição e os funcionários não tivessem sido beneficiados com a redução da carga horária semanal de trabalho, passando de 44 para 40 horas por semana.

Na ação André Marques pontua que a distribuição de títulos foi sustentada por uma lei municipal aprovada dois anos antes, mas só foi posta em prática no ano da eleição. "Foram distribuídos 300 títulos, 75% deles um mês antes do pleito", afirmou Marques durante sua sustentação no Tribunal Superior Eleitoral.

No caso na redução da carga horária a situação ainda é mais gritante, pois mesmo com os servidores trabalhando quatro horas a menos por semana foram pagas horas extras. A redução se deu em duas partes. Em abril de 2016 foi aprovada a redução dos servidores de outras secretarias e em agosto, já no período vedado, foi a vez dos funcionários da Defesa Civil.

O julgamento deverá ser retomado nos próximos dias, quando anunciarão seus votos os ministros Admar Gonzaga, Jorge Mussi, Tarcísio Carvalho, Og Fernandes e Rosa Weber.

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