Gestão atual não revela receita nem despesas

 

No próximo domingo (28) os 8.961 eleitores de Aperibé – pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro – voltarão às urnas para escolher o novo prefeito, cargo que está sendo disputado por três candidatos, entre eles o vereador Virley Figueira (foto), que há quatro meses governa interinamente a cidade. Se não for ele o eleito, o sucessor vai mergulhar na escuridão, pois não há hoje informações objetivas sobre receita e despesas disponíveis no site oficial, contrariando o que determina a Lei da Transparência. Os dados encontrados são genéricos, arquivos que não se consegue abrir. Dessa forma é impossível saber o que a administração municipal gastou, com que gastou e a quem pagou...

Se o contribuinte interessado em optar o controle social – que lhe é garantido pela legislação – fizer a busca por fornecedor ou pela relação de empenhos nominais, a procura será infrutífera. Na noite de ontem (23) o elizeupires.com fez várias tentativas e não encontrou nada além de nomes de órgãos da municipalidade ao lado de números que nada revelam, uma dificuldade conveniente e comum àqueles gestores que se acham no direito de não dar satisfação aos reais pagadores das contas públicas, o povo.

Com 11.612 habitantes, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município – que desde 2012 tem vivido situações de uso da máquina administrativa e compra de votos com distribuição de bens e empregos, o que serviu para cassar dois prefeitos em menos de quatro anos – tem para este ano uma dotação orçamentária estimada em R$ 51 milhões e recebeu, de janeiro até ontem – transferências constitucionais no total de R$ 18,3 milhões, sendo R$ 7,2 milhões durante o período de interinidade de Virley.

No que a Prefeitura chama de Portal da Transparência, em relação à despesas há opções de busca por unidade administrativa, função, subfunção, programas, atividade, projeto, natureza, fonte, empenho e diárias, mas nada é encontrado além de valores atribuídos ao gabinete do prefeito, procuradoria e secretarias, sem entretanto, revelar o que foi gasto com o quê.

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