TCE reprova as contas de Cabo Frio

Tribunal apontou várias irregularidades e impropriedades

 

As contas da Prefeitura de Cabo Frio referentes ao exercício de 2017 – de responsabilidade do ex-prefeito Marquinhos Mendes – receberam parecer prévio contrario do Tribunal de Contas do Estado. O voto do conselheiro Marcelo Verdini Maia, relator do processo, foi provocado pela abertura de crédito adicional de R$ 5.299.689,57 sem fonte de recursos; déficit financeiro de R$ 2.208.598,08; a inscrição de R$ 2.208.598,08 em restos a pagar não processados sem a devida disponibilidade de caixa. Também foi apontado gasto com pessoal de 66,64% da receita corrente líquida, ultrapassando o limite de 54% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Marquinho Mendes foi cassado pela Tribunal Superior Eleitoral depois de quase um ano e meio de mandato, o que provocou uma eleição suplementar. Se a Câmara de Vereadores manter o voto do Tribunal de Contas ele poderá ficar inelegível por até oito anos.

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