Dr. Aluízio nomeou irmão de vereador como secretário adjunto
“Nadando em dinheiro” – a crise não afetou em nada a administração municipal –, a Prefeitura de Macaé, comandada pelo médico Aluízio dos Santos Junior (foto), tem sido alvo constante de denúncias de nepotismo e sobre a existência de servidores fantasmas, gente muito viva que receberia salário sem trabalhar. Nesta segunda-feira (25) o Ministério Público divulgou que foi ajuizada mais uma ação por ato de improbidade administrativa contra o prefeito, está tendo também como denunciado o vereador Nilton Cesar Moreira e o secretário municipal adjunto de saneamento Ricardo Moreira, irmão do parlamentar. O processo é resultado de uma investigação do núcleo local da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva.
De acordo com o MP, o “prefeito violou a Súmula 13 do STF (que trata de nepotismo) e princípios Constitucionais da Administração Pública” ao nomear Ricardo. Ainda segundo o Ministério Público, “nos períodos para os quais Cesar Pereira foi eleito vereador, seu irmão, Ricardo Pereira Moreira, servidor público municipal, foi nomeado para ocupar diversos cargos comissionados na administração municipal”.
O MP relata que “outro fato que evidencia a situação de nepotismo praticada há anos pelos réus é que, durante o ano de 2008, enquanto exercia o cargo comissionado de Coordenador da Secretaria de Governo, Ricardo tinha como seu chefe imediato Nilton, seu irmão, à época Secretário Especial de Governo. Ou seja, a prática de favorecimento do terceiro réu por seu vínculo familiar com Nilton é antiga, ocorrendo há mais de dez anos”.
Para o MP, mesmo Ricardo sendo servidor público concursado não afasta a aplicação da Súmula 13 do STF, uma vez que ele é servidor público efetivo no cargo de Técnico de Enfermagem, mas exerce cargos comissionados que não se relacionam com sua formação técnica. “Impossível não se indagar que tipo de conhecimento técnico possui o terceiro réu, por sua formação de técnico em enfermagem, para atuar como Secretário Municipal de Saneamento ou mesmo como Assessor do Gabinete do Prefeito. Resta claro, portanto, que suas nomeações se deram exclusivamente por ser irmão de um vereador do município”, diz a Promotoria na ação.
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