Câmara de Nilópolis gasta irregularmente R$ 6,8 milhões com cursos em dois anos, aponta o Tribunal de Contas do Estado

Sem os devidos comprovantes de despesas como compra de passagens, cartões de embarque e faturas de hotéis onde vereadores e servidores supostamente teriam ficado hospedados, a Câmara de Nilópolis, na Baixada Fluminense, gastou, em dois anos, R$ 6.821.520,00 em viagens para participação em cursos.

A constatação é do Tribunal de Contas do Estado, que apontou ainda que “não houve pesquisa de mercado ou consulta sobre cursos gratuitos disponibilizados por diversas entidades governamentais ou demais capacitações oferecidas por instituições de renome em locais próximos ao município, ou até mesmo ensino a distância”.  

O TCE citou o ex-presidente da Câmara, Jorge Henrique da Costa Nunes, para recolher aos cofres públicos o valor gasto indevidamente ou apresentar defesa dentro de 15 dias.

As irregularidades foram apontadas em auditoria do TCE, que constatou gastos indevidos “com concessão de diárias para participação de vereadores e servidores em eventos fora do estado do Rio de Janeiro entre 2016 e 2018”. Segundo foi apurado, o gasto “corresponde a 47% da despesa destinada a pessoal, em comparativo com a folha de pagamento”.

De acordo com a auditoria, “as presenças nos eventos não tinham cunho de capacitação ou qualquer outra justificativa institucional” e, alguns casos, “os beneficiários nem sequer participaram dos eventos, apesar das inscrições”.

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