TSE mantém prefeito de Caxias no cargo

Decisão do TRE foi derrubada de vez

 

Mesmo condenado a sete anos, dois meses e 15 dias de prisão, além de 67 dias multa por prática de crimes ambientais, o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (foto), permanecerá no cargo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que o recurso acatado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) – que decidiu pele cassação da chapa vencedora da eleição de 2016 – não se aplica no caso, pois condenação imposta pelo STF foi proferida no dia 13 de dezembro de 2016, depois da eleição, e a “inelegibilidade superveniente” alegada só se aplica se ocorrer antes do pleito. A decisão que mantém o registro da chapa Washington Reis-Marcos Pessanha é do dia 26 de março, mas só foi divulgada nesta quinta-feira (28). O relator do processo é o ministro Luiz Roberto Barroso.

A cassação da chapa no TRE-RJ se deu em cima do parecer emitido pelo vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques de Medeiros em processo movido por conta da sentença do STF que, tecnicamente, deixou o prefeito inelegível por oito anos. A defesa de Reis sustentou que não cabia inelegibilidade e nem a  consequente cassação do registro de candidatura porque a decisão do STF foi tomada depois das eleições e o acórdão só foi publicado em julho de 2018.

Condenação criminal – Reis foi condenado por unanimidade em processo movido Ministério Público Federal por prática de crimes ambientais. Ele foi denunciado por autorizar um loteamento na localidade de Vila Verde, trecho da Reserva Biológica do Tinguá, em Xerém.

Segundo o ministro Dias Toffoli, relator do processo, “os autos comprovam que o parlamentar atuou como coautor dos crimes apontados, uma vez que participou de todo o processo de loteamento da área, que ocorreu sem autorização do órgão público competente”. Relatos de testemunhas reforçaram a acusação, sustentando que Washington “chegava a acompanhar pessoalmente o andamento das obras e que estava construindo sua própria casa no condomínio”.

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