Tribunal nega recurso de Weslei Pereira, condenado por abuso de poder em 2016

 

O Tribunal Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (TRE/RJ) concordou com a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ) e, em decisão unânime, negou um recurso do ex-prefeito de Itaguaí Weslei Pereira (PSB) contra a decisão que o tornou inelegível até 2024 por abuso de poder político nas eleições de 2016. O TRE absolveu o ex-candidato a vice-prefeito Aramis Brito (PHS), por não ter sido caracterizada sua participação.

A condenação se deveu ao uso da máquina pública para o então prefeito para, em campanha pela reeleição, conceder títulos de posse de imóveis a pessoas de baixa renda em busca de votos. Os títulos eram distribuídos num programa social lançado pouco antes da campanha. Ficou provado que imóveis cedidos pertenciam à Prefeitura, afastando a alegação do político de que só teria declarado um direito de posse já existente – o Código Civil veda o usucapião de bens públicos.

Para o procurador regional eleitoral Sidney Madruga, a legislação eleitoral veda a distribuição de benefícios sociais sem previsão orçamentária desde o ano anterior, exceto no caso de calamidades públicas. O TRE seguiu o entendimento de que o então candidato à reeleição violou o princípio da impessoalidade ao realizar eventos, com ampla cobertura da mídia, para entregar os títulos de posse.

"O meio utilizado na entrega dos certificados de posse era bastante espalhafatoso, vale dizer, mediante ampla divulgação midiática no site da Prefeitura, em eventos realizados no palco do Teatro Municipal, encenava a entrega da tão sonhada casa própria", afirmou o procurador regional eleitoral Sidney Madruga. “É notório que essas ações governamentais ocorriam, tradicionalmente, em épocas antecedentes aos pleitos eleitorais, o que demonstra o cunho eleitoreiro das concessões dos títulos de posse."

(Com a Assessoria de Comunicação da Procuradoria Regional da República na 2ª Região)

Comentários  

-1 #1 Delanei Guedes 09-05-2019 10:37
Bom dia Elizeu, gostaria que fizesse neutro nessas questões políticas de Itaguaí,pois te acompanho e não vejo VC falando com tanta ênfase do atual prefeito de Itaguaí que é condenado em segunda instância é inelegível , é sobre suas matéria VC deveria colocar que cabe recursos para tal matéria, vamos se aprofundar na atual política da cidade de Itaguaí e não simplesmente se posicionar em favor de um lado
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+1 #2 Elizeu Pires 09-05-2019 12:42
Citando Delanei Guedes:
Bom dia Elizeu, gostaria que fizesse neutro nessas questões políticas de Itaguaí,pois te acompanho e não vejo VC falando com tanta ênfase do atual prefeito de Itaguaí que é condenado em segunda instância é inelegível , é sobre suas matéria VC deveria colocar que cabe recursos para tal matéria, vamos se aprofundar na atual política da cidade de Itaguaí e não simplesmente se posicionar em favor de um lado

Boa tarde. Você tem certeza de que está me pedindo isso? Neutralidade? Com que direito e com base em que lei? Jornalismo é coisa séria. Se me acompanhasse mesmo teria lido várias matérias minhas sobre o atual prefeito. Me reportarei sobre o assunto sempre que se fizer necessário.
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