Pedido de vista suspendeu julgamento, que deverá ser retomado em duas semanas

 

Agendado para a tarde desta segunda-feira (26), o julgamento do recurso impetrado pela defesa da prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco (foto) contra a cassação do mandato dela por suposto uso indevido de meio de comunicação e outras irregularidades durante a campanha de 2016, foi suspenso quando placar estava de quatro a zero em contra ela. A apreciação pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral foi suspensa por um pedido de vista e o processo deverá voltar a ser julgado em duas semanas. Quem conhece o teor da ação acredita que ela caia no TRE, mas poderá recorrer depois ao Tribunal Superior Eleitoral e se manter no cargo até o julgamento de novo recurso. Fátima candidatou-se pelo PTN e foi eleita com 6.679 votos (46,03%), derrotando o ex-prefeito Armando Carneiro, que somou 5.098 (35,14%).

Clã que governou Magé por quase 30 anos vive à sombra da ex-prefeita que até dia desses se anunciava como pré-candidata em 2020, embora esteja inelegível

 

Os números das últimas quatro eleições mostram que a ex-prefeita Núbia Cozzolino ainda tem lá seus 20% de aceitação em um eleitorado que hoje está na casa dos 180 mil. Porém, com prisões preventivas decretadas pela Justiça, a já tostada imagem da líder do clã que governou Magé por quase 30 anos, pode ter sido torrada de vez, o que seria péssimo para o deputado estadual Renato Cozzolino Harb que, não fossem os esforços da tia, jamais teria um mandato para chamar de seu. De olho nas eleições municipais de 2020, aliados sabem que diante da conjuntura atual não poderiam contar nem com os 20%, quanto mais com aquela carreta de votos necessária à condução de alguém ao cargo de prefeito...

Números sobre receita, dívidas e folha de pagamentos só serão conhecidos nos próximos dias

Empossado no cargo na manhã desta terça-feira (20), o novo prefeito de Mangaratiba, Alan Campos da Costa, o Alan Bombeiro (foto), pode se dizer, assumiu "no escuro". Ele não sabe quanto vai encontrar nas contas da Prefeitura, o tamanho da dívida nem o valor exato da folha de pagamento de pessoal, muito menos se terá recursos para quitar o mês de novembro dentro do que os servidores estão acostumados (até o dia 30), porque os números não estão nada claros. O que se sabe, de verdade, é que o prefeito interino Carlos Alberto Ferreira Graçano fez mais um contrato sem licitação para coleta de lixo, no total de  R$11.843.867,58 e prazo de  180 dias e renovou outros por termos aditivos. No mais sobram dúvidas. A única certeza é de que Alan vai ter que entrar apertando o cinto e chamando empresas fornecedoras e prestadoras de serviço para rever valores contratados, para que os serviços básicos e os salários do funcionalismo não sejam impactados.

Alam Campos da Costa cumprirá dois anos, um mês e dez dias de mandato

 

 Eleitos no dia 28 de outubro em pleito supmentar, o Alan Campos da Costa, o Alan Bombeiro e o vice Alcimar Moreira Carvalho, o Chicão da Ilha, serão empossados na manhã da próxima terça-feira (20). A solenidade acontecerá a partir das 10h, no Centro de Cultura Contemporânea. Alá será o quarto prefeito de Mangaratiba em dois anos. Aarão de Moura Brito Neto foi em eleito em outubro de 2016, tomou posse em janeiro de 2018 e teve o mandato cassado por crime eleitoral. Foi sucedido pelo então presidente da Câmara, Vitor Tenório dos Santos, afastado pela Justiça no dia 31 de agosto. No lugar de Vitor entrou Carlos Alberto Ferreira Graçano. Alan cumprirá dois anos, um mês e dez dias de mandato e poderá candidatar-se a reeleição em outubro de 2020 se assim desejar.

O limite das despesas das câmaras de vereadores está fixado na Constituição Federal, com os percentuais de duodécimo estabelecidos segundo o número de habitantes de cada cidade, mas das duas uma: Mesquita, na Baixada Fluminense, tem uma Constituição diferente ou o prefeito Jorge Miranda e a maioria dos membros do Poder Legislativo desconhecem as regras impostas pela carta magna da nação em se tratando do assunto. É que a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada para o exercício de 2019 estabelece um percentual de duodécimo diferente do imposto pela Constituição, o que, no entender de alguns membros da Câmara, "poderá inviabilizar o funcionamento da Casa no próximo ano"...