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Vereador faz requerimento, mas não mostra sustentação legal

Conhecida como cidade do “ouvi dizer”, “alguém falou” e do “andam dizendo por aí”, Magé vive mais uma turbulência provocada por um “ouvi dizer” que está contribuindo bastante para fomentar uma crise política entre os poderes Executivo e Legislativo. É que demonstrando desconhecer os trâmites legais para se proceder com um processo investigativo, o vereador Miguelangelo Pereira Piligrino, o Miguelzinho da Climamp (PRB), apresentou requerimento com a finalidade de formar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar, segundo ele, “irregularidades na realização dos festejos do carnaval deste ano”. Assinado por doze dos 17 membros da Casa, o requerimento foi protocolado através da Comissão de Saúde (nada a ver com o assunto), presidida por Miguelangelo, baseado em denúncias anônimas e sem apresentar documentação capaz de sustentar o pedido. Isso ocorreu há 18 dias e até ontem nenhuma documentação legal fora entregue pelo proponente, o que irritou alguns dos vereadores que assinaram o requerimento.

Se a eleição para governador fosse hoje o senador Marcelo Crivella (PRB) vencera o primeiro turno no estado do Rio de Janeiro, batendo, juntos, em número de votos, o deputado federal Anthony Garotinho (PR) e o senador Lindberg Farias (PT). Pelo menos é o que mostra pesquisa de intenção de votos feita pelo Instituto Gerp. De acordo com a consulta Crivela tem 23% das intenções de votos dos entrevistados, contra 12,8% conferidos a Garotinho e os 7,9% de Lindbeg, que tem condenação em segunda instância e dificilmente conseguiria levar adiante uma candidatura em 2014.

Lotados no hospital da cidade, eles marcavam o ponto e não trabalhavam

Os médicos Marcelo Amaral Carneiro, José Gomes de Carvalho e Amilcar Cunha Ferreira militam em partidos políticos diferentes em Araruama, mas estariam juntos na mesma mutreta, como integrantes de um grupo de pelo menos dez profissionais de saúde lotados no Hospital Estadual Roberto Chabo - que atende a onze municípios da Região dos Lagos, que somam um universo de cerca de 800 mil habitantes. Marcelo é vereador na cidade (foi eleito pelo PT no ano passado), José foi - até ontem - secretário de Saúde e Amilcar, até 31 de dezembro do ano passado, era o vice-prefeito da cidade. Os três foram flagrados assinando o ponto no HERC e saindo logo depois, um rotina na vida dessa família de "fantasmas". As imagens fazem parte de uma matéria investigativa do repórter Fábio Diamante, levada ao ar essa semana, em rede nacional, pelo Sistema Brasileiro de Televisão (SBT).

Microfones cortados e gravações proibidas

A Câmara Municipal de Belford Roxo não é mais a “Casa do Povo”. O que lá se passa, lá tem de ficar. As sessões não podem ser filmadas e as falas dos vereadores gravadas, nem se eles mesmos desejarem. A proibição foi decretada pelo presidente da instituição, Marco Aurélio de Almeida Gandra, o Markinho Gandra (PDT), que, de quebra mandou retirar os microfones que estavam instalados nas mesas dos vereadores. A quem reclama o todo poderoso senhor do Legislativo belforroxense responde: “O regime aqui é presidencialista. Aqui mando eu”.

MP não teria observado o princípio da boa fé

A Prefeitura de Rio das Ostras está proibida de realizar novo concurso público enquanto a Justiça não concluir o julgamento das ações que questionam o posicionamento do Ministério Público e o Decreto nº 762/13, através do qual o prefeito Alcebíades Sabino dos Santos anulou o processo seletivo realizado no ano passado. A decisão foi tomada ontem pelo juiz Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, ao acatar pedido de liminar apresentado pelo advogado Fábio Paulo Reis de Santana, que questiona, entre outras coisas, o fato de o MP inicialmente ter desistido de ingressar com ação para anular o concurso público e chegado a recomendar a convocação dos aprovados, firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para anular o VI Concurso Público de Rio das Ostras e recomendado um novo processo seletivo. Para o advogado, “o TAC celebrado entre o município e o MP viola o princípio da boa fé objetiva”.