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Decisão liminar foi tomada em ação de improbidade movida pelo Ministério Público

Vinte dias após o Ministério Público ingressar com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Cordeiro, Salomão Lemos Gonçalves (afastado há dois meses pela Câmara Municipal), o vereador Silênio Figueira Graciano, o “Leno da Padaria” e o ex-secretário de Saúde, Carlos Henrique Andrade, a Justiça decretou a indisponibilidade dos bens e bloqueou as contas bancárias dos três. A medida visa garantir a restituição aos cofres da municipalidade da quantia de R$ 613.939,97 aos cofres públicos, acrescida de juros e correção monetária. A Justiça, entretanto, negou o afastamento do vereador, que continuará no exercício do mandato até o trânsito em julgado da ação que foi proposta pela promotora Renata Vieira Carbonel Cyrne, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro.

Aprovados em concurso anulado se movimentam pela posse provisória

A maioria indicada por vereadores, membros do governo, aliados políticos e pelo próprio prefeito Alcebíades Sabino, boa parte dos cerca de três mil contratados temporários que ocupam as vagas oferecidas no concurso público realizado pela Prefeitura em 2012, estão em posição nada confortável. É que a divulgação de decisão do Tribunal de Justiça determinando a posse provisória de cinco candidatos aprovados para o cargo de procurador, acendeu as esperanças dos demais candidatos classificados dentro do número de vagas imediatas e centenas deles já se movimentam no sentido de pleitear a mesma coisa na Justiça. A preocupação, entretanto, não é só dos contratados: o próprio prefeito Alcebíades Sabino e o presidente da Câmara de Vereadores, Alzenir Pereira, temem que a decisão seja estendida, pois, entre outras coisas, a manutenção da base de apoio do prefeito no Legislativo, depende muito da distribuição dessas vagas.

Justiça só vai analisar pedido do Ministério Público após perícia no material apreendido

Vinte e quatro horas após uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), na Prefeitura de Silva Jardim para busca e apreensão de documentos com base em inquérito aberto para investigar possível fraude na licitação para publicação dos atos oficiais do município, o vereador Robson Azeredo anunciou que vai pedir o afastamento das funções de todos os envolvidos. Ele explica que há um dispositivo legal que garante o afastamento, exigindo o mínimo de três votos. A operação do Gaeco criou um mal estar na Câmara, inclusive entre os membros do bloco de sustentação do prefeito Anderson Alexandre. É que o prefeito vinha sendo avisado há quase um ano de que os atropelos à legislação atribuídos ao subsecretário de Comunicação, Ricardo Mariath, estavam comprometendo o governo, mas preferiu pagar para ver.

Começa neste sábado e vai até quarta-feira, a mais tradicional festa em louvor a São Jorge do município de Magé. Acontecerá no Rancho do Renatinho, na Rua Dulcinda de Moraes, no bairro Parque dos Artistas, em Piabetá. O santo mais popular do país reúne milhares de devotos na localidade e será homenageado com missas, alvorada e uma concorrida cavalgada. Também haverá batizados e quem estiver interessado em batizar seu filho deve fazer contato pelos telefones (21)985121708 / (21)26780591. Os festejos contarão ainda com barracas de comidas típicas e show de forró todas as noites.

Em decisão tomada pelo desembargador Ferdinaldo Nascimento, da 12ª Câmara Cível, no processo 004818953.2013.8.19.0000,  o Tribunal de Justiça determina que a Prefeitura de Rio das Ostras emposse, provisoriamente, até que o processo que questiona a anulação do concurso público realizado pelo município em 2012 transite em julgado, cinco candidatos aprovados naquele processo seletivo para o cargo de procurador. O despacho do desembargador beneficia apenas Daniel Felipe Penna Cotrim, Marcela Rebelo Pinheiro, Alexandra de Castro Borges Teodoro, Renata Márcia Martins Soares Gomes e Fernanda Macário, mas abre caminho para que todos os aprovados dentro do número de vagas imediatas oferecidas no edital reivindiquem a assunção aos cargos de forma provisória.