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A prefeita reeleita de Bom Jesus de Itabapoana, Maria das Graças Ferreira Motta, a Branca Motta (PMDB), e o vice-prefeito, Jarbas Teixeira Borges Junior (PRP) terão de ser afastados imediatamente. Os dois tiveram os mandatos cassados na semana passada, mas até ontem permaneciam em suas funções, entendo que se manteriam na Prefeitura até o julgamento do recurso contra a decisão de primeira instância. Segundo a juíza da 95ª Zona Eleitoral, Fabíola Costalonga, afirmou que a posse do segundo colocado, Roberto Elias Figueiredo Salim Filho (PR), pode até ser suspensa por decisão liminar do TRE, mas os cassados terão de ser afastados imediatamente.

No último dia 7 de maio, Branca Motta e Jarbas Junior foram condenados pela prática de conduta vedada a agente público e por abuso de poder, mas a sentença não deixou claro se os dois deveriam deixar os mandatos de imediato, o que ficou esclarecido com o julgamento de um embargo de declaração interposto pela defesa de Branca.

Branca foi cassada pelo fato de - durante a campanha eleitoral, em 2012 – ter autorizado a execução de obras no valor de R$129.226,50 para a pavimentação de diversas ruas dos bairros Pimentel Marques, Centro e Santa Terezinha, o que não poderia ter sido feito no período eleitoral, pois, de acordo com a legislação, isso desequilibra a disputa eleitoral.

Empresa deve ISS e taxa de embarque

Depois da barbeiragem jurídica cometida pelo então procurador geral de Magé, Alex Porto, que promoveu o processo de cassação da permissão para que a empresa de ônibus Alfa Rodobus continuasse a explorar as linhas municipais sem observar o princípio da ampla defesa garantida pela Constituição, o município está construindo um novo caminho jurídico, enquadrando a empresa dentro da lei de concessões, o que deveria ter sido feito desde o início. Além de obrigar a permissionária do transporte público de passageiros a operar em todas as linhas, a Prefeitura vai cobrar débitos acumulados que podem chegar a R$ 5 milhões, referentes ao não pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS) e ao não recolhimento da taxa de embarque.

Processo seletivo só aprovou profissionais conhecidos do governo

O Ministério Público deverá receber, ainda esta semana, pedido de investigação sobre um estranho processo seletivo realizado pela Secretaria de Assistência Social de Maricá, para contratar assistentes sociais e psicólogos. O concurso está sendo visto como um “jogo de cartas marcadas”, uma vez que apenas os profissionais com contratos precários já vencidos, foram classificados para ocuparem as funções. Segundo a lista dos aprovados no concurso simplificado para contratações temporárias, dos 30 primeiros classificados para o cargo de assistente social, 20 são ex-contratados e os outros 10 teriam afinidades com membros do governo municipal e, e do 31º ao 40º colocados, limite de convocações definidas no edital, também teriam ligação com pessoas do governo e vereadores. Fora do número de vagas ficaram os que residem em outras cidades, um total de 93 candidatos, chamados de “estrangeiros” pelos membros do governo.

A denúncia que será encaminhada ao MP chama a atenção por uma estranha coincidência nos números de inscrição dos aprovados, distribuídos com base na ordem de chegada dos candidatos. Os inscritos com os números 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10; 55, 56, 57 e 58; 105, 106, 108 e 109 estão entre os 30 primeiros convocados, o que sugere que estariam em grupo ou são no mínimo conhecidas, uma vez que trabalhavam juntas como contratadas na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Da insignificância superdimensionada

A matéria “PT abre as portas para receber ex-prefeito de Magé”, veiculada domingo teve uma repercussão enorme e, mais que isso, parece ter mexido com os brios de alguns membros do diretório municipal do partido, uma vez que choveram mensagens nos atacando por termos dado tal notícia e mencionado que essa filiação que, possivelmente, pode ocorrer ainda essa semana, independe do diretório local. Dissemos e reafirmamos: não depende mesmo e atulhar nossa caixa postal com mensagens agressivas não vai mudar isso.

O prefeito de Barra do Piraí, Maércio Fernando Oliveira de Almeida (PMDB) e o seu vice, Norival Garcia da Silva Junior (PV) tiveram a cassação de seus diplomas e respectivos mandatos confirmada ontem, por unanimidade, pelo colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a presidente da corte, Letícia Sardas, vai anunciar, no próximo dia 27, a data da eleição suplementar para a escolha do novo governante. Os cassados ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas terão de aguardar o julgamento do recurso fora dos cargos. Pelo fato de a decisão em segundo instância ter sido tomada por todos os membros, são muito remotas as chances de ser revertida por parte do TSE.