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O primeiro semestre de 2018 foi melhor que o mesmo período no ano passado para o município de Magé. Quem revela isso é o Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação do Banco do Brasil. Os registros dão conta de que – fora os repasses da Saúde e as verbas de convênio – a Prefeitura arrecadou com as transferências constitucionais mais de R$ 121 milhões entre 1º de janeiro e 30 de junho deste ano, cerca de R$ 16 milhões a mais que em igual período no exercício de 2017. O sistema mostra ainda que as transferências feitas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) este ano superam os valores repassados a título de royalties nos primeiros seis meses do ano passado. Outro fator que leva os mais atentos a questionarem o tamanho da crise alegada pelo governo municipal é o volume de nomeações em cargos de confiança feitas em maio, 180, segundo consta da edição 565 do boletim oficial do município.

Nas escavações para construção dos trilhos do VLT encontram achados arqueológicos (Foto:  Tomaz Silva/Agência Brasil)

Descobertas vêm à tona com expansão do VLT no centro da cidade

 Quem atravessa o Largo de Santa Rita, no centro da cidade do Rio de Janeiro, depara-se com uma das heranças da escravidão de africanos no Brasil. Ali, a sociedade civil e os historiadores apontam o que pode ser um dos primeiros cemitérios para africanos recém-chegados ao país, os chamados pretos novos. Os registros indicam que os africanos mortos nos tumbeiros ou ao chegarem eram enterrados em frente à Igreja de Santa Rita, atual Largo de Santa Rita, entre 1722 e 1769. O local ficava perto do mercado de escravos da Praça XV e distante do Largo da Carioca, onde ficava a nobreza. Os corpos teriam sido descartados em covas rasas, muitos, cobertos de doenças, como as bexigas de varíola, provocadas pelas péssimas condições do translado. A igreja serviria como local de triagem dos negros, antes de serem vendidos no Cais do Valongo, na zona portuária do Rio.

Presidente da Câmara vai governar até a escolha de um novo gestor em eleição suplementar

 

O presidente da Câmara de Vereadores de Aperibé – pequeno município do interior fluminense –, foi empossado há pouco como prefeito interino. Ele vai governar a cidade até a escolha de um novo governante em eleição suplementar que será realizada em data ainda a ser marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral.  A posse de Virley Gonçalves Figueira (foto) decorreu da cassação do mandato do prefeito Flavio Diniz Berriel, o Dezoito e do vice-prefeito Ronald de Cássio Daibes. A dupla foi cassada duas vezes em processos diferentes e a perda de mandato foi confirmada na ação na qual Berriel foi denunciado pelo Ministério Público por ter feito contratação de pessoal em período vedado pela lei, o que, no entender do MP, o beneficiou na campanha pela reeleição.

Destituído do cargo pelo Tribunal Regional Eleitoral, o prefeito de Aperibé, Flávio Diniz Berriel, o Dezoito (foto), resolveu gastar as últimas gotas de tintas de sua caneta fazendo nomeações e assinando um decreto que beneficia os ocupantes de cargos comissionados com a antecipação do pagamento do décimo terceiro salário, ferindo o princípio da isonomia, pelo qual "todos são iguais perante a lei, não devendo ser feita nenhuma distinção entre pessoas que se encontrem na mesma situação". O decreto 716, com data de 28 de junho, foi publicado na edição desta segunda-feira (2) do diário oficial dos municípios do estado do Rio de Janeiro, que trás ainda oito nomeações.

Justiça determina realização de concurso público

A Prefeitura de Rio Bonito tem prazo de 210 dias para concluir um concurso público e preencher cargos de provimento efetivo na rede de Saúde. Decisão nesse sentido foi tomada pela Justiça em atendimento ao Ministério Público, que através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II, ajuizou uma ação para que administração municipal substitua por concursados todos os funcionários contratados temporariamente. A medida liminar determina que a Prefeitura, em até 60 dias, apresente a previsão orçamentária de despesas, pelo período de um ano, para preenchimento de todos os cargos da Secretaria de Saúde por servidores efetivos, considerando os valores das remunerações de cada função.