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Contas públicas de Magé não batem
Para a muitos vereadores a proximidade com o prefeito não passou da foto feita no dia da diplomação

O prefeito só estaria atendendo pessoalmente o presidente da Câmara

Com três mandatos de vereador no currículo, um de deputado federal e um de estadual, o prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa, tem profundo conhecimento de como se dão e como são as demandas levadas ao Executivo pelos membros do Legislativo e talvez seja por isso mesmo que não tem aberto as portas de seu gabinete para receber os vereadores, atendendo apenas um deles, o presidente da Câmara, Rogério Teixeira Junior, o Juninho do Pneu. A restrição está irritando algumas cabeças na Casa, onde o prefeito conta com apoio geral e irrestrito de pelo menos 14 integrantes que, inclusive, tem fechando os olhos para a fábrica de emergências montada pela Prefeitura para fazer contratos sem licitação que já somam cerca de R$ 100 milhões.

A inelegibilidade de Carlos Augusto Balthazar expirou dois meses antes da diplomação (Foto: Divulgação)

Prefeito eleito em 2016 continua no cargo

Embora por seis votos a cinco o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha decidido hoje (4) que a lei da inelegibilidade vai retroagir para aumentar o prazo mesmo nos casos de políticos que tenham sido condenados antes da entrada da lei em vigor – o que ocorreu em 2010 –, o quadro político administrativo do município de Rio das Ostras não será alterado. É que uma decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou a data da diplomação (dezembro) como o limite para qualquer alteração das condições de inelegibilidade e o período imposto ao prefeito Carlos Augusto Balthazar (foto) expirou no dia 5 de outubro, três dias após ele ter sido eleito e dois meses antes do limite definido pela instância máxima da Justiça Eleitoral.

Votação poderá ficar para o próximo ano

Ao contrario do que estava programado, a apreciação do parecer contrario do Tribunal de Contas do Estado sobre contas de gestão da Prefeitura de São João de Meriti referentes ao exercício de 2015, de responsabilidade do ex-prefeito Sandro Matos, não entrou em pauta na Câmara de Vereadores. A votação estava sendo esperada para ontem (3) e centenas de pessoas já tinham se mobilizado através das redes sociais para acompanhar a apreciação, que, pelo que se comentava nos corredores do Poder Legislativo,  só deverá ocorrer agora em 2018. A prestação de contas de 2015 foi relatada pelo conselheiro José Maurício Nolasco, que apontou – entre algumas irregularidades – o fato de o governo ter ultrapassado o limite de 54% para os gastos com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a constatação de uma diferença no valor do orçamento final apurado (R$630.524.587,85) para o balanço resumido (R$638.685.651,90), além da "ausência de equilíbrio financeiro" na previdência dos servidores públicos, por conta de um déficit de R$21.491.404,20. O relator citou ainda diferença entre o valor declarado como recebido do Fudeb e o informado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

A Prefeitura não informa e a Câmara de Vereadores não fiscaliza

Sob responsabilidade da Companhia de Serviços Públicos de Cabo Frio (Comsercaf), autarquia que fica encarregada de contratar a empresa que se encarrega da limpeza urbana, a coleta de lixo no município - pelo menos para a população que não consegue obter as informações garantidas por lei - tem valor desconhecido e quem deveria cuidar de esclarecer o fato, a Câmara de Vereadores, não demonstra o mínimo interesse de cumprir com o dever de fiscalizar. Apontando erros no edital de licitação, o Tribunal de Contas do Estado mandou suspender a concorrência que estava marcada para o dia 16 de agosto, dando a deixa para a gestão do prefeito Marquinhos Mendes (foto) estender o contrato sem licitação firmado sob alegação de emergência, mesmo quando ainda havia um em vigor com a empresa Limpatech Serviços e Construções. O valor estimado para da Concorrência 001/2017 - que inclui também os serviços de capina e roçada das vias públicas - é de R$ 72.845.490,79 e o edital foi devolvido pelo TCE com 46 exigências de correção.

Começou pela Creche Municipal São Judas Tadeu, localizada no bairro Heliópolis, um projeto educacional piloto elaborado pela Secretaria de Educação de Belford Roxo, que vai possibilitar que as crianças aprendam brincando. É a Bebeteca, que reúne em um só espaço cores, sons, jogos, livros e brinquedos, uma proposta que permite aos professores trabalhar o desenvolvimento dos alunos da educação infantil - com idade de oito meses a 6 anos -, explorando os sentidos, as formas, os sons, cores e texturas com atividades lúdicas. "Sabemos que muitas das crianças de nossa cidade não têm acesso a livros. Com a instalação da biblioteca infantil, estamos dando esta oportunidade e desenvolvendo o prazer da leitura. Temos vários projetos educacionais e o incentivo ao hábito da leitura é um deles", pontua o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho.