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Carlos Augusto está, tecnicamente falando, inelegível até 2021

Mesmo com um forte apoio de empresários, o que lhe poderia garantir votos em vários estados fluminenses nas eleições deste ano, o ex-prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar, pode ter chegado ao fim da linha e não conseguir registrar sua candidatura a deputado pelo PSL, partido ao qual se filiou para tentar um mandato parlamentar sem ter de concorrer com os medalhões do PMDB. É que Balthazar tem pela frente um paredão chamado Lei da Ficha Limpa, a Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010, que, segundo espera a sociedade que por ela tanto lutou, será aplicada com todo o seu rigor nas eleições gerais deste ano. Essa semana o ex-prefeito chegou a sentir certo alívio com o fato de seu nome não estar na lista de maus gestores entregues ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), mas foi lembrado de que já está tecnicamente enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter condenação judicial em corte colegiada, que salvo uma decisão  em terceira instância, será decisiva na hora de o TRE analisar o seu pedido de registro de candidatura.

... políticos poderão ser declarados inelegíveis

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), vai encaminhar ao Ministério Público Eleitoral cópia da lista de políticos que tiveram contras reprovadas pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com 1.051 nomes de gestores públicos citados em 1.739 processos, a lista, segundo o TRE, vai integrar os pedidos de registro de candidaturas nas eleições gerais desse ano, que terão aplicadas as regras da Lei da Ficha Limpa pela primeira vez. Da lista constam nomes de velhos conhecidos da Justiça Eleitoral. Alguns maus gestores integram as listas do TCE desde 2008, mas a maioria deles não teve problema para registrarem suas candidaturas em 2012. Prefeito de Cabo Frio, Alair Correa, por exemplo, tem quatro anotações e conseguiu assegurar seu registro de candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a exemplo de vários outros que disputaram as eleições municipais sem maiores problemas.

Com o mensalão e a compra da refinaria de Pasadena, pela Petrobras - um roubo monstruoso e um assalto à inteligência dos brasileiros que ousam discordar deles -, os caciques petistas banalizaram a corrupção, velha conhecida no Brasil e alhures, agora desimportante na visão dos próprios banalizadores, que precisam impor essa ótica para continuarem saqueando os cofres públicos sem que o povo que neles vota os tenha como os malfeitores que são. Lançada a corrupção no lugar comum das coisas sem importância, o esforço nesse sentido agora é contra o direito de protestar, a manifestação livre garantida a todos nesse estado democrático de direito. Sim, agora estão banalizando as manifestações e elas, sejam lá contra ou a favor do que forem, também tornaram-se desimportantes, porque em vez de instrumento de defesa dos direitos da sociedade, viraram-se contra a sociedade, pois os manifestantes nunca miram o alvo certo e o vandalismo cuida de destruir o que encontra pela frente, inclusive a legitimidade dos atos de protesto.

Em decisão unanime os desembargadores que compõe a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitaram recurso impetrado pela defesa do pastor Marcos Pereira da Silva, fundador e líder da seita Assembleia de Deus dos Últimos Dias, condenado por estupro pelo juízo da 2ª Vara Criminal de São João de Meriti, que o sentenciou a 15 anos de prisão. Os advogados do pastor vêm tentando, desde a condenação, em setembro de 2013, mudar a decisão judicial. De acordo com o inquérito que resultou no processo contra Marcos Pereira, ele estuprou uma fiel nas dependências do próprio templo, crime ocorrido no final de 2006.

Se preparou para pagar só R$ 30 pela “boca de urna” e se deu mal

De acordo com recente pesquisa social feita pelo Instituto Executivo de Comunicação, “quanto mais pobre a população, mais barato é o voto”, mas tem comprador inflacionando o mercado, dificultando a vida dos concorrentes com menor recurso financeiro para a campanha. No município de Japeri, por exemplo - um dos três maiores mercados de compra e venda de votos da Baixada Fluminense - teve candidato que entrou na disputa em 2012 achando que seria eleito vereador com o mínimo de 800 votos, se preparou financeiramente para isso e acabou ficando sem nada: obteve bem menos da metade dos votos que julgou necessário, mesmo  gastando R$ 150 mil no dia da eleição, pagando R$ 30 por voto.