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Ação judicial foi motivada por agressões verbais a praticantes de outros credos

Em decisão divulgada na noite de hoje, o juízo da 7ª Vara Empresarial da Capital proibiu a realização de cultos religiosos nos trens urbanos, julgando procedente uma ação civil pública ajuizada pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, Rodrigo Terra. O promotor sustentou no processo que os usuários reclamaram junto ao Ministério Público de que “as manifestações religiosas incomodam grande parte dos usuários, por serem feitas a altos brados, por meio de entonação de cânticos, instrumentos musicais, gritarias e ofensas verbais àqueles que não comungam da mesma fé”. Apesar das reclamações apontarem contra a atuação de grupos evangélicos, a decisão judicial veta qualquer tipo de manifestação religiosa nos vagões da SuperVia.

Diretores e tesoureiros serão responsabilizados ao rigor da lei

Embora vários inquéritos abertos nos últimos anos pela Polícia Federal contra diretoras e tesoureiras de escolas e creches públicas por conta de irregularidades na aplicação dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) diretamente essas unidades, por meio de projetos como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PEDDE), denúncias apontando o mau uso do volume repassado continuam chegado à PF e ao Ministério Público Federal, as mais frequentes dando conta de que superiores estariam pressionando os gestores das unidades a assinarem cheques em branco, sob a alegação de que os processos para utilização dos recursos precisam ser agilizados. No mês passado surgiram novas denúncias envolvendo gestores da Baixada Fluminense, uma delas uma creche municipal. Por conta do crescimento do número de denúncias, a ordem é endurecer e ampliar o leque das investigações.

O presidente da Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu, Maurício Morais, anulou ontem o concurso público realizado no ano passado para preencher 125 vagas. Conforme o elizeupires.com havia noticiado em dezembro, foram apontadas várias irregularidades, o que foi confirmado por uma comissão de sindicância instalada em fevereiro e presidida pelo consultor geral Ronaldo Macedo de Sant’Anna. Entre as irregularidades verificadas está o favorecimento de candidatos ligados a membros da Casa e a contratação da Fundação de Apoio ao Ensino, a Pesquisa e a Extensão do Instituto Benjamin Constant (responsável pelo processo seletivo) e o favorecimento de candidatos. O relatório da comissão já foi encaminhado ao Ministério Público ao Tribunal de Contas do Estado. O MPE já havia aberto inquérito sobre o caso antes mesmo da iniciativa do novo comando da Câmara de Vereadores.

Cinquenta zeladores já foram chamados

Os candidatos aprovados para professor no concurso público realizado este ano para preencher 856 vagas em funções de provimento efetivo na Secretaria de Educação de Seropédica deverão começar a trabalhar já no segundo semestre deste ano. A Prefeitura já convocou 50 candidatos classificados para zelador patrimonial.


          Embora tenha assumido o compromisso de iniciar as convocações dos aprovados no concurso público realizado pelo município no ano passado até o último dia 31, o prefeito de Belford Roxo, Adenildo Braulino dos Santos, o Dennis Dauttmam (PC do B), ainda não deu nenhum passo nesse sentido. O resultado final foi homologado no dia 23 de maio do ano passado e o processo seletivo tem validade de um ano, prazo que começou a ser contado na data da homologação. Para fazer as chamadas a partir dessa data é preciso a publicação de um ato oficial prorrogando a validade por mais um ano, compromisso que o prefeito também assumiu, mas os candidatos reclamam que não tiveram acesso a nenhuma publicação nesse sentido.